quarta-feira, 18 de julho de 2012

Investigador da operação Monte Carlo é assassinado

Um agente da Polícia Federal que trabalhou nas investigações da operação Monte Carlo foi assassinado na tarde desta terça-feira (17) no cemitério Campo de Esperança, em Brasília. Wilton Tapajós Macedo o "agente Tapajós" levou dois tiros na cabeça e morreu na hora. A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam o assassinato. A operação Monte Carlo revelou as atividades do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Uma das linhas de investigação considera que Tapajós tenha marcado um encontro com um informante dentro do cemitério. Os assassinos fugiram no carro de Wilton, um Volkswagen Gol. Um coveiro presenciou o crime e avisou a polícia. Até o início da noite, peritos da PF estavam no local.

Wilton foi encontrado próximo ao túmulo de seus pais. Os policiais que investigam o caso não sabem ainda se ele estava visitando o túmulo ou se foi morto em uma emboscada, ao ter marcado o encontro nesse local. A diretoria geral da PF ainda não se posicionou sobre o caso e não informou se há alguma ligação com as atividades da operação Monte Carlo. Wilton tinha 54 anos, 24 anos na Polícia Federal, onde trabalhava no núcleo de inteligência. Atuou na CPI da pedofilia e também em investigações sobre tráfico de drogas. Deixa três filhos e esposa.

Pessoas ligadas à Monte Carlo já foram alvo de ameaças. O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava o inquérito da operação na 11ª Vara de Justiça Federal de Goiás, deixou o comando do inquérito em junho, depois de comunicar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que sua família estava correndo risco e sofrendo ameaças veladas. A procuradora da República Léa Batista de Souza, que também atuou na Monte Carlo, igualmente recebeu ameaças. (AE)

quarta-feira, 11 de julho de 2012

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Defesa diz que Demóstenes foi ‘iludido’ por Cachoeira

Memorial de 32 páginas entregue a senadores diz que bicheiro omitiu do parlamentar a informação de que continuava explorando jogos ilegais

Demóstenes Torres e seu advogado, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro Demóstenes Torres e seu advogado, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro (Gustavo Miranda/Agência O Globo)
Embora a situação política do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) seja delicada e o plenário da casa provavelmente confirme nesta quarta-feira a perda do mandato do parlamentar, a defesa do congressista tenta uma última cartada e apela para a tese de que o contraventor Carlinhos Cachoeira “iludiu” o político goiano. O argumento dos advogados foi distribuído em memorial aos 80 senadores que decidirão hoje se Demóstenes tem ou não o direito de manter a cadeira no parlamento.
Conforme o documento que está sendo enviado aos senadores nos últimos dois dias, Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro, omitiu de Demóstenes, seu amigo pessoal, o ardiloso esquema de corrupção de empresários e políticos e de exploração de jogos de azar. O senador goiano, na versão do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi, portanto, mais uma das vítimas do bicheiro.
“Como outras pessoas, o senador Demóstenes Torres foi iludido por Carlinhos Cachoeira, que escondeu que permanecia explorando o jogo”, informa o memorial. “(O senador) reconheceu que foi amigo de Cachoeira e que por ele foi duramente iludido ao longo de vários anos”.
Em outro trecho, o documento defende que Demóstenes "jamais soube que Cachoeira estava a explorar ilegalmente jogos de azar atualmente e que havia montado essa complexa rede que agora foi desmantelada pela polícia. Foi um choque para muitos, inclusive para Demóstenes”. O texto dos advogados do político goiano é um repisado de como as provas contra Demóstenes seriam forjadas e um último apelo para que os parlamentares, no processo de cassação, votem “de acordo com suas consciências” e com “o senso de justiça particular a cada um”.
Difamação - “Para absolutamente tudo há explicações razoáveis, coerentes e, principalmente, verdadeiras”, argumenta a defesa, que classifica o trabalho da imprensa e do relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), como uma “eleitoreira campanha de cruel difamação pública”. “É imprescindível esticar o pescoço acima da cortina de fumaça para, só assim, enxergar o horizonte”, escrevem os advogados. “É dever de Vossas Excelências ouvir com atenção, porque aqui fala o direito de liberdade contra essa tirania midiática e eleitoreira, aqui fala a voz desesperada de quem sofre o punhal da injustiça e da indiferença cravado no peito”.
Ao longo de 32 páginas, os advogados de Demóstenes Torres voltam a rebater os argumentos de que ele teria colocado o mandato a serviço de Carlinhos Cachoeira e de que teria recebido vantagens em dinheiro e bens da organização criminosa. “Não há aqui pedido de perdão por erros cometidos, pois Demóstenes não os cometeu, mas há uma súplica para que o ouçam”.
Os advogados falam ainda no “mal irreparável” de uma injusta cassação – situação que, segundo eles, seria “pior que a morte” – e comparam as acusações imputadas ao goiano ao caso Luiz Estevão, único senador que perdeu o mandato na história da República por quebra de decoro: “A morte é até simples, pois é o fim definitivo. A cassação é uma morte com requinte de extrema crueldade, mata não só a pessoa, mas rouba-lhe a dignidade”.
Ao comparar o caso Demóstenes à situação de Luiz Estevão, os advogados dizem ser “desproporcional” cassar o parlamentar, uma vez que não haveria provas cabais de um envolvimento criminoso com o esquema coordenado por Cachoeira. Estevão perdeu o mandato em 28 de junho de 2000 após relatório da CPI do Judiciário ter concluído que o então congressista cometeu os crimes de enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro. Ele também foi condenado a 31 anos e meio de prisão, além de multa, por ter recebido 46 milhões de dólares desviados das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Senado aprova mudança nas regras do ICMS para comércio eletrônico


Após três meses de negociações, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tributação do ICMS para o comércio eletrônico no País. O texto final ficou mais abrangente do que a proposta original: as mudanças do e-commerce vão valer também para toda forma de comércio não presencial, como vendas realizadas por telefone e catálogos.
Nos dois turnos de votação, não houve um voto contrário sequer. No primeiro turno, 60 senadores foram favoráveis. Na votação do segundo turno, 55. A matéria seguirá para apreciação pela Câmara dos Deputados. Na prática, a proposta faz com que os Estados de destino fiquem com a maior parte do ICMS dessas transações comerciais. Atualmente, no comércio eletrônico, todo o imposto é recolhido pelo Estado de origem. Os senadores da bancada de São Paulo, Estado que mais perde com as alterações, concordaram com as mudanças após cederem ao longo das negociações.
A PEC era uma das contrapartidas do governo Dilma Rousseff para mudar o indexador de correção das dívidas dos Estados com a União em abril. Mas, diante da falta de consenso entre o Executivo e os governadores, o debate sobre indexador não foi levado adiante e está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Os senadores decidiram apoiar o parecer do líder do PMDB e relator da PEC, Renan Calheiros (AL). O peemedebista acolheu emendas apresentadas pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA) que aumentaram as possibilidades do comércio não presencial e também incluíram as expressões "pessoas físicas" e "pessoas jurídicas" de forma a garantir que não haja diferenças de tributação entre ambas.
O texto final de Renan também incorporou uma mudança sobre a forma de recolhimento do imposto, que é sempre a diferença da alíquota do ICMS interno e o interestadual. O recolhimento caberá ao Estado destinatário quando este for o contribuinte do imposto. Por outro lado, ficará a cargo do Estado remetente, quando o destinatário não for o responsável pelo recolhimento.
"Esta votação é uma espécie de reforma do ICMS, fazendo justiça fiscal", afirmou Renan. "No caso do Nordeste, nós teremos vantagens adicionais muito grandes, nós estávamos perdendo (recursos)", disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). "A votação não é um ponto isolado, ela é a continuidade de um processo que faz parte do novo pacto federativo", completou o líder do PT, Walter Pinheiro (BA).
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou a votação unânime como resultado do "bom senso" dos senadores em busca da "equidade de tratamento" de todos os Estados. Suplicy disse que a matéria contou com o apoio do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. "Nós teremos assim um melhor equilíbrio da federação com a regulamentação do ICMS sobre o comercio eletrônico", destacou.

Câmara permite formação de grupo de juízes para julgar quadrilhas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) projeto de lei que autoriza a criação de colegiados de juízes para julgar em primeiro grau crimes cometidos por organizações criminosas. O objetivo do projeto, que vai à sanção presidencial, é proteger o juiz de primeiro grau de retaliações por criminosos.
Pela proposta, o juiz do processo poderá instaurar um colegiado para a prática de qualquer ato processual que tenha por objeto crimes praticados por quadrilhas e grupos criminosos, como decretação de prisão, concessão de liberdade provisória, sentença, transferência de presos e progressão de regime.
O texto diz que o colegiado será formado pelo magistrado a quem o processo foi inicialmente distribuído e por dois outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico dentre aqueles que atuam em varas criminais no primeiro grau de jurisdição.