A Comissão Nacional da Verdade vai acompanhar os trabalhos do Grupo de Trabalho Araguaia, encarregado de localizar e identificar os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1974, no sul do Estado do Pará. Familiares dos desaparecidos serão ouvidos nos próximos dias, em São Paulo. "Queremos que trabalhem conosco", disse nesta segunda-feira, ao fim da reunião semanal da comissão, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. "Eles têm informações e nós não podemos depender apenas dos documentos que existem nessa área."
O trabalho do Grupo de Trabalho Araguaia, que reúne especialistas dos ministérios da Justiça, Defesa e Direitos Humanos, está sendo criticado pela maior parte dos familiares dos desaparecidos. Em abril, um grupo de 43 famílias recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, com uma longa lista de reclamações. Disseram que o governo desperdiça recursos com expedições que, desde 2009, não conseguiram identificar os restos mortais de nenhum guerrilheiro.
A corte acatou a reclamação e enviou um pedido de explicações ao Estado brasileiro. A resposta dever ser encaminhada até o fim de agosto.
A Comissão da Verdade já havia tratado da questão na reunião que realizou na semana passada, em Brasília, com representantes do grupo de trabalho. Na ocasião, a principal discussão foi quanto à demora na identificação dos restos mortais já localizados na região do Rio Araguaia. Atualmente são 19 ossadas, reunidas na Universidade de Brasília (UnB), à espera de análise.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um dos integrantes da comissão, sugeriu, na ocasião, que o Brasil procure ajuda no exterior, caso não possua conhecimento científico e tecnológico suficiente para a identificação. Responderam a ele que a tecnologia empregada é a mais avançada do mundo.
Integrantes do grupo de trabalho já estiveram na Califórnia, para um encontro de duas semanas com especialistas americanos. Segundo Gilles Gomes, representante da Secretaria de Direitos Humanos, o principal problema não é a falta de tecnologia, mas a adversidade da região.
"Estamos falando de um material que está depositado há quarenta anos no solo de uma floresta tropical", afirmou. "Há casos em que não se encontra mais nenhum material orgânico que permita a análise do DNA." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
quarta-feira, 18 de julho de 2012
Dilma fica 'feliz' com aprovação de MPs do Brasil Maior
A presidente Dilma Roussef estava 'muito feliz' com a aprovação pelos parlamentares das Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior, com incentivos à economia, assim como pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação é do ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que foi recebido na terça-feira (17) por Dilma, em seu gabinete, no Planalto. Na conversa, além das votações consideradas vitoriosas pela presidente, as eleições municipais.
Segundo Lupi, a presidente Dilma reiterou a sua disposição de não participar diretamente das eleições municipais. "Ela disse que não irá se envolver nas eleições municipais para não atrapalhar a base", comentou o ex-ministro, ressaltando, no entanto, que ela confirmou que fará gravações para alguns candidatos, sem especificar quais.
Na conversa com Lupi, Dilma falou das suas preocupações com a crise econômica e de inúmeras medidas que o governo está tomando para evitar maiores problemas no País. Informou ainda que o governo continuará a tomar medidas para ajudar o Brasil a enfrentar as adversidades. (AE)
Segundo Lupi, a presidente Dilma reiterou a sua disposição de não participar diretamente das eleições municipais. "Ela disse que não irá se envolver nas eleições municipais para não atrapalhar a base", comentou o ex-ministro, ressaltando, no entanto, que ela confirmou que fará gravações para alguns candidatos, sem especificar quais.
Na conversa com Lupi, Dilma falou das suas preocupações com a crise econômica e de inúmeras medidas que o governo está tomando para evitar maiores problemas no País. Informou ainda que o governo continuará a tomar medidas para ajudar o Brasil a enfrentar as adversidades. (AE)
Investigador da operação Monte Carlo é assassinado
Um agente da Polícia Federal que trabalhou nas investigações da operação Monte Carlo foi assassinado na tarde desta terça-feira (17) no cemitério Campo de Esperança, em Brasília. Wilton Tapajós Macedo o "agente Tapajós" levou dois tiros na cabeça e morreu na hora. A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam o assassinato. A operação Monte Carlo revelou as atividades do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Uma das linhas de investigação considera que Tapajós tenha marcado um encontro com um informante dentro do cemitério. Os assassinos fugiram no carro de Wilton, um Volkswagen Gol. Um coveiro presenciou o crime e avisou a polícia. Até o início da noite, peritos da PF estavam no local.
Wilton foi encontrado próximo ao túmulo de seus pais. Os policiais que investigam o caso não sabem ainda se ele estava visitando o túmulo ou se foi morto em uma emboscada, ao ter marcado o encontro nesse local. A diretoria geral da PF ainda não se posicionou sobre o caso e não informou se há alguma ligação com as atividades da operação Monte Carlo. Wilton tinha 54 anos, 24 anos na Polícia Federal, onde trabalhava no núcleo de inteligência. Atuou na CPI da pedofilia e também em investigações sobre tráfico de drogas. Deixa três filhos e esposa.
Pessoas ligadas à Monte Carlo já foram alvo de ameaças. O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava o inquérito da operação na 11ª Vara de Justiça Federal de Goiás, deixou o comando do inquérito em junho, depois de comunicar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que sua família estava correndo risco e sofrendo ameaças veladas. A procuradora da República Léa Batista de Souza, que também atuou na Monte Carlo, igualmente recebeu ameaças. (AE)
Uma das linhas de investigação considera que Tapajós tenha marcado um encontro com um informante dentro do cemitério. Os assassinos fugiram no carro de Wilton, um Volkswagen Gol. Um coveiro presenciou o crime e avisou a polícia. Até o início da noite, peritos da PF estavam no local.
Wilton foi encontrado próximo ao túmulo de seus pais. Os policiais que investigam o caso não sabem ainda se ele estava visitando o túmulo ou se foi morto em uma emboscada, ao ter marcado o encontro nesse local. A diretoria geral da PF ainda não se posicionou sobre o caso e não informou se há alguma ligação com as atividades da operação Monte Carlo. Wilton tinha 54 anos, 24 anos na Polícia Federal, onde trabalhava no núcleo de inteligência. Atuou na CPI da pedofilia e também em investigações sobre tráfico de drogas. Deixa três filhos e esposa.
Pessoas ligadas à Monte Carlo já foram alvo de ameaças. O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava o inquérito da operação na 11ª Vara de Justiça Federal de Goiás, deixou o comando do inquérito em junho, depois de comunicar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que sua família estava correndo risco e sofrendo ameaças veladas. A procuradora da República Léa Batista de Souza, que também atuou na Monte Carlo, igualmente recebeu ameaças. (AE)
quarta-feira, 11 de julho de 2012
Defesa diz que Demóstenes foi ‘iludido’ por Cachoeira
Memorial de 32 páginas entregue a senadores diz que bicheiro omitiu do parlamentar a informação de que continuava explorando jogos ilegais
Conforme o documento que está sendo enviado aos senadores nos últimos dois dias, Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro, omitiu de Demóstenes, seu amigo pessoal, o ardiloso esquema de corrupção de empresários e políticos e de exploração de jogos de azar. O senador goiano, na versão do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi, portanto, mais uma das vítimas do bicheiro.
“Como outras pessoas, o senador Demóstenes Torres foi iludido por Carlinhos Cachoeira, que escondeu que permanecia explorando o jogo”, informa o memorial. “(O senador) reconheceu que foi amigo de Cachoeira e que por ele foi duramente iludido ao longo de vários anos”.
Em outro trecho, o documento defende que Demóstenes "jamais soube que Cachoeira estava a explorar ilegalmente jogos de azar atualmente e que havia montado essa complexa rede que agora foi desmantelada pela polícia. Foi um choque para muitos, inclusive para Demóstenes”. O texto dos advogados do político goiano é um repisado de como as provas contra Demóstenes seriam forjadas e um último apelo para que os parlamentares, no processo de cassação, votem “de acordo com suas consciências” e com “o senso de justiça particular a cada um”.
Difamação - “Para absolutamente tudo há explicações razoáveis, coerentes e, principalmente, verdadeiras”, argumenta a defesa, que classifica o trabalho da imprensa e do relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), como uma “eleitoreira campanha de cruel difamação pública”. “É imprescindível esticar o pescoço acima da cortina de fumaça para, só assim, enxergar o horizonte”, escrevem os advogados. “É dever de Vossas Excelências ouvir com atenção, porque aqui fala o direito de liberdade contra essa tirania midiática e eleitoreira, aqui fala a voz desesperada de quem sofre o punhal da injustiça e da indiferença cravado no peito”.
Ao longo de 32 páginas, os advogados de Demóstenes Torres voltam a rebater os argumentos de que ele teria colocado o mandato a serviço de Carlinhos Cachoeira e de que teria recebido vantagens em dinheiro e bens da organização criminosa. “Não há aqui pedido de perdão por erros cometidos, pois Demóstenes não os cometeu, mas há uma súplica para que o ouçam”.
Os advogados falam ainda no “mal irreparável” de uma injusta cassação – situação que, segundo eles, seria “pior que a morte” – e comparam as acusações imputadas ao goiano ao caso Luiz Estevão, único senador que perdeu o mandato na história da República por quebra de decoro: “A morte é até simples, pois é o fim definitivo. A cassação é uma morte com requinte de extrema crueldade, mata não só a pessoa, mas rouba-lhe a dignidade”.
Ao comparar o caso Demóstenes à situação de Luiz Estevão, os advogados dizem ser “desproporcional” cassar o parlamentar, uma vez que não haveria provas cabais de um envolvimento criminoso com o esquema coordenado por Cachoeira. Estevão perdeu o mandato em 28 de junho de 2000 após relatório da CPI do Judiciário ter concluído que o então congressista cometeu os crimes de enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro. Ele também foi condenado a 31 anos e meio de prisão, além de multa, por ter recebido 46 milhões de dólares desviados das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
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quarta-feira, 4 de julho de 2012
Senado aprova mudança nas regras do ICMS para comércio eletrônico
Após três meses de negociações, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tributação do ICMS para o comércio eletrônico no País. O texto final ficou mais abrangente do que a proposta original: as mudanças do e-commerce vão valer também para toda forma de comércio não presencial, como vendas realizadas por telefone e catálogos.
Nos dois turnos de votação, não houve um voto contrário sequer. No primeiro turno, 60 senadores foram favoráveis. Na votação do segundo turno, 55. A matéria seguirá para apreciação pela Câmara dos Deputados. Na prática, a proposta faz com que os Estados de destino fiquem com a maior parte do ICMS dessas transações comerciais. Atualmente, no comércio eletrônico, todo o imposto é recolhido pelo Estado de origem. Os senadores da bancada de São Paulo, Estado que mais perde com as alterações, concordaram com as mudanças após cederem ao longo das negociações.
A PEC era uma das contrapartidas do governo Dilma Rousseff para mudar o indexador de correção das dívidas dos Estados com a União em abril. Mas, diante da falta de consenso entre o Executivo e os governadores, o debate sobre indexador não foi levado adiante e está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Os senadores decidiram apoiar o parecer do líder do PMDB e relator da PEC, Renan Calheiros (AL). O peemedebista acolheu emendas apresentadas pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA) que aumentaram as possibilidades do comércio não presencial e também incluíram as expressões "pessoas físicas" e "pessoas jurídicas" de forma a garantir que não haja diferenças de tributação entre ambas.
O texto final de Renan também incorporou uma mudança sobre a forma de recolhimento do imposto, que é sempre a diferença da alíquota do ICMS interno e o interestadual. O recolhimento caberá ao Estado destinatário quando este for o contribuinte do imposto. Por outro lado, ficará a cargo do Estado remetente, quando o destinatário não for o responsável pelo recolhimento.
"Esta votação é uma espécie de reforma do ICMS, fazendo justiça fiscal", afirmou Renan. "No caso do Nordeste, nós teremos vantagens adicionais muito grandes, nós estávamos perdendo (recursos)", disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). "A votação não é um ponto isolado, ela é a continuidade de um processo que faz parte do novo pacto federativo", completou o líder do PT, Walter Pinheiro (BA).
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou a votação unânime como resultado do "bom senso" dos senadores em busca da "equidade de tratamento" de todos os Estados. Suplicy disse que a matéria contou com o apoio do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. "Nós teremos assim um melhor equilíbrio da federação com a regulamentação do ICMS sobre o comercio eletrônico", destacou.
Câmara permite formação de grupo de juízes para julgar quadrilhas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) projeto de lei que autoriza a criação de colegiados de juízes para julgar em primeiro grau crimes cometidos por organizações criminosas. O objetivo do projeto, que vai à sanção presidencial, é proteger o juiz de primeiro grau de retaliações por criminosos.
Pela proposta, o juiz do processo poderá instaurar um colegiado para a prática de qualquer ato processual que tenha por objeto crimes praticados por quadrilhas e grupos criminosos, como decretação de prisão, concessão de liberdade provisória, sentença, transferência de presos e progressão de regime.
O texto diz que o colegiado será formado pelo magistrado a quem o processo foi inicialmente distribuído e por dois outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico dentre aqueles que atuam em varas criminais no primeiro grau de jurisdição.
Senadores aprovam fim do voto secreto para perda de mandato
A uma semana da decisão final sobre a perda de mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o plenário do Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto em processos de cassação. Para ser implementada, contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem data para ocorrer, e depois ser sancionada pela Presidência.
Por se tratar de PEC, a matéria foi votada duas vezes no plenário. No primeiro turno, teve 56 votos a favor e um contra. No segundo turno, 55 favoráveis e um voto contrário.
Por se tratar de PEC, a matéria foi votada duas vezes no plenário. No primeiro turno, teve 56 votos a favor e um contra. No segundo turno, 55 favoráveis e um voto contrário.
A proposta prevê apenas a abertura do voto para casos de cassação. Permaneceriam secretos os votos dos senadores para aprovar autoridades (ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República), além dos vetos presidenciais. Durante a tramitação, não houve acordo para abrir o voto nesses outros casos.
A PEC foi apresentada pelo pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentava processo de cassação após a revelação de que tinha contas pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da cassação.
A PEC foi apresentada pelo pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentava processo de cassação após a revelação de que tinha contas pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da cassação.
"No caso da perda do mandato, não se pode mais admitir que o julgamento seja secreto, apenas e tão somente por se tratar de um igual. Assegurada a ampla defesa, o senador deve votar conforme sua convicção, com a responsabilidade e a integridade necessárias ao homem público, afastando qualquer influência ou corporativismo que lhe embarace a decisão", escreveu em seu relatório o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)."O voto secreto no veto é uma forma de resguardar os parlamentares. O consenso existe no caso de perdas do mandato", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor da medida que pede o fim das votações secretas em casos de apreciação de vetos, reclamou da votação da medida ser apenas para cassações. "Não colocar sequer o veto, é um temor daqueles que ascendem uma vela para o santo e outra para o diabo", disse.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a apreciação da PEC é um entendimento político. "Estamos dando um primeiro passo", disse a senadora. O senador Paulo Davim (PV-RN) afirmou que a apreciação da matéria dá "transparência ao país".
Demóstenes
Na manhã desta quarta-feira, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Na manhã desta quarta-feira, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A votação na CCJ foi realizada de forma aberta e nominal. Foram 22 votos favoráveis. Com isso, a cassação do mandato será votado no plenário do Senado na sessão da próxima quarta-feira (11).
Mesmo com a aprovação da PEC do voto aberto pelos senadores, o pedido de cassação de Demóstenes deve ocorrer de forma secreta, uma vez que a matéria ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem prazo para ocorrer. Para que a cassação de Demóstenes seja aprovada em plenário, são necessários os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
Mesmo com a aprovação da PEC do voto aberto pelos senadores, o pedido de cassação de Demóstenes deve ocorrer de forma secreta, uma vez que a matéria ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem prazo para ocorrer. Para que a cassação de Demóstenes seja aprovada em plenário, são necessários os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
domingo, 1 de julho de 2012
TSE libera fichas sujas para as eleições deste ano
Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.
Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, dia 28.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então, que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.
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