quarta-feira, 4 de julho de 2012

Câmara permite formação de grupo de juízes para julgar quadrilhas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) projeto de lei que autoriza a criação de colegiados de juízes para julgar em primeiro grau crimes cometidos por organizações criminosas. O objetivo do projeto, que vai à sanção presidencial, é proteger o juiz de primeiro grau de retaliações por criminosos.
Pela proposta, o juiz do processo poderá instaurar um colegiado para a prática de qualquer ato processual que tenha por objeto crimes praticados por quadrilhas e grupos criminosos, como decretação de prisão, concessão de liberdade provisória, sentença, transferência de presos e progressão de regime.
O texto diz que o colegiado será formado pelo magistrado a quem o processo foi inicialmente distribuído e por dois outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico dentre aqueles que atuam em varas criminais no primeiro grau de jurisdição.

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