Ministério Público vai investigar uso de recursos federais no Jampa Digital.
No último domingo (25) 'Fantástico' mostrou falhas em projeto.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) informou nesta sexta-feira (30) que abriu um procedimento de investigação para o eventual mau uso de recursos públicos federais repassados à prefeitura de João Pessoa pelo ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação para implantação do projeto Jampa Digital. Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União também já estão investigando o caso.
Segundo o MPF, o procedimento investigatório foi instaurado na terça-feira (27) tendo por base a reportagem veiculada pelo programa "Fantástico". O órgão também informou que na segunda-feira (26) recebeu uma provocação encaminhada pelo deputado estadual Janduhy Carneiro (PPS).
O MPF informou que já foram realizados alguns levantamentos preliminares. Além disso, o MPF aguarda a manifestação de órgãos técnicos como a Controladoria Geral da União. A partir da análise técnica dos documentos e gastos relacionados ao convênio firmado entre o ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e a prefeitura da capital paraibana, o órgão vai traçar um linha de investigação para apontar possíveis irregularidades e os eventuais envolvidos.
No último fim de semana, reportagem do "Fantástico" constatou falha no projeto, chamado Jampa Digital. Durante 30 dias, a equipe tentou várias vezes, sem sucesso, realizar conexões em diversos pontos da cidade.
O prazo para a conclusão do Jampa Digital é dia 1º de outubro deste ano, segundo convênio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia. De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, o Jampa Digital foi orçado em R$ 27 milhões, quando foi concebido em 2010, mas a prefeitura alega que o governo federal contingenciou os recursos e repassou apenas R$ 4,7 milhões e que ela investe R$ 1,5 milhão.
Conforme informações do Portal da Transparência, o Ministério da Ciência e Tecnologia repassou R$ 4,756 milhões para Prefeitura de João Pessoa em outubro de 2009. O ministério afirma que o projeto prevê a instalação de 20 torres de retransmissão, 20 pontos de internet pública, 133 pontos de internet em equipamentos da área de educação, 65 da área de saúde, 33 de desenvolvimento social, 8 de Ciência de Tecnologia, 23 em unidades administrativas e 36 câmeras de monitoramento.
Uma prestação de contas parcial, feita em agosto de 2011, mostra que dos 20 pontos de internet pública, 11 foram instalados, conforme o Ministério da Ciência e Tecnologia. A pasta diz ainda que fez uma vistoria em João Pessoa nos dias 7 e 10 de fevereiro últimos e que o laudo da inspeção está sendo elaborado.
Veja mais: http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2012/03/mpf-investiga-suposto-mau-uso-de-recursos-em-internet-gratis-na-paraiba.html
sábado, 31 de março de 2012
quarta-feira, 28 de março de 2012
Governo lança edital para escolha das Cidades Digitais
O Ministério das Comunicações lançou nesta quarta-feira o edital para a escolha das chamadas Cidades Digitais, com o objetivo de implantar e modernizar as conexões de rede entre os órgãos públicos municipais, com o acesso da comunidade aos serviços do governo. O projeto pretende contemplar até 80 municípios, nas 27 Unidades da Federação.
O edital dá preferência às cidades com menos de 50 mil habitantes que estejam a menos de 50 quilômetros das redes centrais da Telebrás ou de outras operadoras. Além de implantação das redes e aplicativos de gestão, o projeto também prevê a capacitação dos servidores e a instalação de pontos de acesso gratuitos à internet em locais de grande movimentação. Também haverá fomento a parcerias entre as prefeituras e micro e pequenas empresas locais.
"Vamos fazer um projeto piloto e garantir modelo que seja sustentável e funcione, sendo revertido em melhoria da gestão pública e melhores serviços à população. Pode ser até que isso gere economia ao município", afirmou o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
A estimativa de custo do projeto é de R$ 40 milhões e o resultado do processo deve ser conhecido no começo de julho de 2012. As empresas integradoras, responsáveis pela implantação das redes, darão operação assistida aos municípios por seis meses e garantia de manutenção por três anos.
O edital dá preferência às cidades com menos de 50 mil habitantes que estejam a menos de 50 quilômetros das redes centrais da Telebrás ou de outras operadoras. Além de implantação das redes e aplicativos de gestão, o projeto também prevê a capacitação dos servidores e a instalação de pontos de acesso gratuitos à internet em locais de grande movimentação. Também haverá fomento a parcerias entre as prefeituras e micro e pequenas empresas locais.
"Vamos fazer um projeto piloto e garantir modelo que seja sustentável e funcione, sendo revertido em melhoria da gestão pública e melhores serviços à população. Pode ser até que isso gere economia ao município", afirmou o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
A estimativa de custo do projeto é de R$ 40 milhões e o resultado do processo deve ser conhecido no começo de julho de 2012. As empresas integradoras, responsáveis pela implantação das redes, darão operação assistida aos municípios por seis meses e garantia de manutenção por três anos.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Dilma veta mais uma vez uso de fundo do FGTS para a Copa
Pela segunda vez, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a destinação de verbas do FI-FGTS, fundo de investimentos formado com recursos do FGTS, para obras da Copa-2014 e da Olimpíada-2016.
Segundo a presidente, a medida "desvirtua a prioridade de aplicação do fundo". A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) no "Diário Oficial da União".
A proposta foi incluída em medida provisória aprovada no Congresso no início do mês e já tinha sido vetada por Dilma no final do ano passado em outra MP que também recebeu aval de deputados e senadores. A iniciativa da proposta partiu da bancada do PMDB no Congresso.
Pela proposta, os recursos do fundo seriam aplicados em projetos dos eventos esportivos nas áreas de infraestrutura aeroportuária, empreendimentos do setor hoteleiro, transporte e mobilidade urbana. O projeto também abria a possibilidade de esses recursos serem usados para "atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal".
O veto foi defendido pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Planejamento. A justificativa é que os "empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 já dispõem de linhas de créditos disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos garantidos pelo governo federal para os investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos".
O texto destaca ainda que "no que tange aos recursos para exploração do pré-sal, cumpre ressaltar que esses já estão considerados no Plano de Investimentos da Petrobras".
O projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente cria o Programa Cinema Perto de Você e o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e concede incentivos para o setor cafeeiro.
Folha de São Paulo 26/03/2012
Segundo a presidente, a medida "desvirtua a prioridade de aplicação do fundo". A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) no "Diário Oficial da União".
A proposta foi incluída em medida provisória aprovada no Congresso no início do mês e já tinha sido vetada por Dilma no final do ano passado em outra MP que também recebeu aval de deputados e senadores. A iniciativa da proposta partiu da bancada do PMDB no Congresso.
Pela proposta, os recursos do fundo seriam aplicados em projetos dos eventos esportivos nas áreas de infraestrutura aeroportuária, empreendimentos do setor hoteleiro, transporte e mobilidade urbana. O projeto também abria a possibilidade de esses recursos serem usados para "atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal".
O veto foi defendido pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Planejamento. A justificativa é que os "empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 já dispõem de linhas de créditos disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos garantidos pelo governo federal para os investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos".
O texto destaca ainda que "no que tange aos recursos para exploração do pré-sal, cumpre ressaltar que esses já estão considerados no Plano de Investimentos da Petrobras".
O projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente cria o Programa Cinema Perto de Você e o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e concede incentivos para o setor cafeeiro.
Folha de São Paulo 26/03/2012
sábado, 24 de março de 2012
Toffoli ainda estuda se vai julgar mensalão
Ex-sócia e atual companheira do ministro do STF atuou diretamente na defesa de três acusados no escândalo. Para ele, "não existe nenhum impedimento de ordem legal"
VEREDICTO Em dúvida, Dias Toffoli disse que ainda não vê motivo para impedimento, mas decidirá sobre sua eventual suspeição “no momento oportuno”
Sempre que lhe perguntam se participará do julgamento do processo do mensalão — o escândalo de corrupção envolvendo políticos durante o governo Lula —, o ministro José Antonio Dias Toffoli responde de maneira evasiva. Antes de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e advogado-geral da União. Para juristas, apenas essa relação funcional com o grupo acusado de comandar o maior esquema de corrupção da história já seria um motivo suficiente para que o magistrado considerasse a hipótese de se afastar do julgamento, cujo início está previsto para maio. Existe, porém, outra razão que deve precipitar a decisão do ministro: sua ex-sócia e atual companheira atuou diretamente na defesa de três acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão, incluindo José Dirceu, apontado pelo procurador-geral da República como o chefe da quadrilha.
Até 2007, quando assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União, Toffoli foi sócio do escritório Toffoli e Rangel, junto de sua companheira, a advogada Roberta Maria Rangel. Antes disso, entre 2005 e 2007, Roberta foi contratada por três réus do mensalão. José Dirceu usou os serviços da banca para tentar barrar no Supremo o processo de cassação de seu mandato. Por puro acaso, a ação teve Toffoli como relator, mas foi arquivada sem que o ministro precisasse julgá-la. Já os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho contrataram Roberta para se defender das acusações de lavagem de dinheiro no próprio processo do mensalão. Todos os três estão envolvidos até o pescoço na engrenagem corrupta montada pelo PT que desviava recursos públicos para o caixa do partido, subornava parlamentares e maquiava a roubalheira por meio de empréstimos bancários fictícios e licitações fraudulentas no governo. Se participar do julgamento, Toffoli vai ajudar a decidir o destino de três figuras que já foram defendidas diretamente por sua companheira. Segundo especialistas consultados, é um caso que pode configurar conflito de interesses.
A lei determina que um juiz deve ser considerado suspeito — e, portanto, impossibilitado de julgar uma causa — quando existirem entre ele e uma das partes relações de parentesco, amizade ou vínculo financeiro. Ele também deve ser afastado se já tiver representado uma das partes em instâncias inferiores ou se seu cônjuge atuar como advogado no processo.
Desde que foi nomeado ministro, há dois anos e meio, o magistrado é perguntado sobre sua intenção de julgar o mensalão. Publicamente, sempre se esquivou de responder. A pessoas próximas, já confidenciou que não vê nenhuma restrição à sua atuação no caso. Essa postura tem provocado desconforto no Supremo. Nos bastidores, colegas do ministro questionam a postura de Toffoli e afirmam que sua ligação umbilical com o PT faz com que seu eventual voto — qualquer que seja ele — seja visto com desconfiança.
Procurado, o ministro disse, por meio de nota, que “não existe nenhum impedimento de ordem legal” à sua participação no julgamento. Sobre uma eventual suspeição, decidirá “no momento oportuno”. Toffoli informou que já tinha conhecimento de que sua ex-sócia e atual “namorada” trabalhou para José Dirceu e os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho, mas que ele não mantém “amizade íntima ou inimizade capital com nenhum deles”. A advogada Roberta Rangel não quis se pronunciar. “O juiz deve se declarar impedido se um antigo cliente de sua mulher estiver sendo julgado”, lembra o ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça Célio Borja, falando em tese, sem conhecer os detalhes do caso. O afastamento de um juiz para garantir a imparcialidade de um julgamento pode ser uma decisão pessoal do magistrado ou se dar por solicitação dos réus ou do Ministério Público. É uma questão preliminar que, certamente, ainda será motivo de muita discussão.


CLIENTE 2 José Dirceu também pagou pelos serviços de advocacia da sócia do ministro do Supremo quando tentava escapar do processo de cassação
Veja mais: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/impedimento-ou-suspeicao
Até 2007, quando assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União, Toffoli foi sócio do escritório Toffoli e Rangel, junto de sua companheira, a advogada Roberta Maria Rangel. Antes disso, entre 2005 e 2007, Roberta foi contratada por três réus do mensalão. José Dirceu usou os serviços da banca para tentar barrar no Supremo o processo de cassação de seu mandato. Por puro acaso, a ação teve Toffoli como relator, mas foi arquivada sem que o ministro precisasse julgá-la. Já os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho contrataram Roberta para se defender das acusações de lavagem de dinheiro no próprio processo do mensalão. Todos os três estão envolvidos até o pescoço na engrenagem corrupta montada pelo PT que desviava recursos públicos para o caixa do partido, subornava parlamentares e maquiava a roubalheira por meio de empréstimos bancários fictícios e licitações fraudulentas no governo. Se participar do julgamento, Toffoli vai ajudar a decidir o destino de três figuras que já foram defendidas diretamente por sua companheira. Segundo especialistas consultados, é um caso que pode configurar conflito de interesses.
A lei determina que um juiz deve ser considerado suspeito — e, portanto, impossibilitado de julgar uma causa — quando existirem entre ele e uma das partes relações de parentesco, amizade ou vínculo financeiro. Ele também deve ser afastado se já tiver representado uma das partes em instâncias inferiores ou se seu cônjuge atuar como advogado no processo.
Desde que foi nomeado ministro, há dois anos e meio, o magistrado é perguntado sobre sua intenção de julgar o mensalão. Publicamente, sempre se esquivou de responder. A pessoas próximas, já confidenciou que não vê nenhuma restrição à sua atuação no caso. Essa postura tem provocado desconforto no Supremo. Nos bastidores, colegas do ministro questionam a postura de Toffoli e afirmam que sua ligação umbilical com o PT faz com que seu eventual voto — qualquer que seja ele — seja visto com desconfiança.
Procurado, o ministro disse, por meio de nota, que “não existe nenhum impedimento de ordem legal” à sua participação no julgamento. Sobre uma eventual suspeição, decidirá “no momento oportuno”. Toffoli informou que já tinha conhecimento de que sua ex-sócia e atual “namorada” trabalhou para José Dirceu e os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho, mas que ele não mantém “amizade íntima ou inimizade capital com nenhum deles”. A advogada Roberta Rangel não quis se pronunciar. “O juiz deve se declarar impedido se um antigo cliente de sua mulher estiver sendo julgado”, lembra o ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça Célio Borja, falando em tese, sem conhecer os detalhes do caso. O afastamento de um juiz para garantir a imparcialidade de um julgamento pode ser uma decisão pessoal do magistrado ou se dar por solicitação dos réus ou do Ministério Público. É uma questão preliminar que, certamente, ainda será motivo de muita discussão.
CLIENTE 1
A procuração mostra que o ex-deputado Paulo Rocha contratou os serviços da sócia de Toffoli para defendê-lo das acusações de lavagem de dinheiro
A procuração mostra que o ex-deputado Paulo Rocha contratou os serviços da sócia de Toffoli para defendê-lo das acusações de lavagem de dinheiro
CLIENTE 2 José Dirceu também pagou pelos serviços de advocacia da sócia do ministro do Supremo quando tentava escapar do processo de cassação
Veja mais: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/impedimento-ou-suspeicao
quarta-feira, 21 de março de 2012
Executivos da Chevron não podem sair do País
Proibição da Justiça Federal
Os 17 executivos e funcionários da empresa norte-americana Chevron e da Transocean investigados pelos vazamentos de petróleo na Bacia de Campos estão impedidos pela Justiça Federal de sair do Brasil. Entre eles está o presidente da petroleira no Brasil, George Buck. A 4ª Vara Federal Criminal do Rio concedeu no plantão de sexta-feira, 16, à noite a liminar pedida pelo Procurador da República em Campos Eduardo Santos de Oliveira.
Na decisão, o juiz Vlamir Costa Magalhães destacou o interesse público diante dos fatos graves e supostamente ilícitos apurados. Segundo ele, a possível saída dos executivos do Brasil geraria sério risco à investigação. “Tais indivíduos possuem, aparentemente, nacionalidade estrangeira ou condições econômicas e paupáveis motivos para querer deixar o País”, diz o documento.
Além do americano Buck, estão na lista cinco brasileiros e outros 11 estrangeiros (de nacionalidade americana, francesa, inglesa e australiana) entre funcionários da Chevron e da Transocean, que operava a plataforma de onde originaram os vazamentos. Eles serão denunciados por delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais.
A preocupação do Ministério Público Federal é que, com a solicitação da interrupção das atividades de exploração da Chevron no Brasil, essas pessoas aproveitem para voltar aos seus países de origem para não responderem às acusações no processo criminal.
A denúncia que a Procuradoria da República apresentará à Justiça foi elaborada a partir do inquérito da Polícia Federal sobre o vazamento de 2,4 mil barris de petróleo em novembro de 2011. O novo incidente, detectado no início do mês e anunciado pela Chevron na última quinta-feira, pode resultar no indiciamento e responsabilização de outros funcionários da petroleira.
“Esse novo vazamento e o pedido para suspender as atividades no Brasil demonstram o grau de envolvimento e negligência da empresa. A alegação de que querem fazer novos estudos geológicos no local é brincadeira”, disse o procurador da República em Campos Eduardo Santos de Oliveira, autor da denúncia.
Para o procurador, a iniciativa da Chevron de pedir à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a suspensão de suas atividades de exploração no Brasil equivale à renúncia de mandato de um político envolvido em denúncias de corrupção. Oliveira disse que também pretende cobrar explicações da ANP, caso seja aprovado o pedido de interrupção de atividades feito pela petroleira.
“Não há tecnologia para parar esses vazamentos. Eles provocaram uma fissura no solo marinho. Podemos testemunhar daqui a um ou dois anos o maior acidente ambiental da história brasileira”, disse o procurador. “Creio que o R$ 20 bilhões de solicitamos não serão suficientes para cobrir o prejuízo provocado pela empresa”, afirmou Oliveira, referindo-se ao valor da indenização pedido na ação civil pública iniciada em dezembro.
Mancha. A Marinha informou, em nota, ter identificado uma mancha de cerca de um quilômetro de extensão na região próxima ao novo vazamento, na Bacia de Campos. Ela foi avistada por um inspetor naval da Capitania dos Portos na última sexta-feira, durante um sobrevoo na área.
Desde novembro de 2011, quando ocorreu o primeiro vazamento no Campo do Frade, o “Grupo de Acompanhamento e Avaliação” formado por Marinha, Ibama e Agência Nacional do Petróleo (ANP) segue verificando as ações de resposta da Chevron ao acidente. Agora, as autoridades prometem fiscalizar os procedimentos adotados pela empresa para dispersão desta mancha. Na próxima semana haverá uma reunião para discutir o caso, após a realização de novos sobrevoos.
Procurada, a Chevron afirmou não ter sido notificada da decisão do Ministério Público Federal.
segunda-feira, 19 de março de 2012
Sarney cria comissão para reformular pacto federativo
No momento em que cresce a tensão entre os entes
federados por uma redistribuição mais igualitária de recursos públicos, o
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criou nesta sexta-feira uma
comissão para formular um novo pacto federativo. O grupo terá prazo inicial de
60 dias para fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre
União, Estados e municípios e sugerir soluções para torná-las mais
eficientes.
A comissão especial será composta por 14 integrantes,
entre juristas, economistas e cientistas políticos. Entre os temas que o grupo
deve discutir, estão os mecanismos para evitar a guerra fiscal entre os entes
federados, propor uma nova distribuição dos recursos dos fundos de participação
dos Estados (FPE) e municípios (FPM). Ao final dos trabalhos, será apresentado
um relatório do qual poderá conter anteprojetos de lei sobre o assunto.
Será o segundo colegiado em funcionamento no Senado
para discutir temas. Atualmente está sob discussão a revisão do Código Penal por
outra comissão. Recentemente foi encerrada uma comissão que atualizou o Código
de Defesa do Consumidor, que anteontem entregou o relatório final dos trabalhos
a Sarney. Alguns senadores têm criticado, reservadamente, o que classificam de
terceirização das suas atribuições legislativas. Eles se queixam de que, em vez
de eles estarem propondo as alterações, são essas comissões que estão fazendo o
trabalho deles.
O colegiado do pacto federativo, uma das promessas do
presidente do Senado no início do ano legislativo, será presidido pelo
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Os integrantes não vão receber remuneração, mas a comissão poderá se valer da
estrutura de apoio do Senado para realizar seus trabalhos.
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