sábado, 11 de agosto de 2012

Sentença do STF não será a palavra final, diz defesa

Advogados de réus do processo do mensalão dizem que as sentenças dos ministros do Supremo, previstas para o começo do próximo mês, não representarão o fim do caso.
Há pelo menos dois tipos de recursos que os advogados já planejam: um para esclarecer dúvidas sobre as sentenças e outro para os casos em que a condenação não for unânime --nesse caso, o réu precisaria receber ao menos quatro votos de absolvição. O Supremo tem 11 ministros.
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O segundo tipo de recurso, previsto no artigo 333 do regimento interno do Supremo, nunca foi usado desde a fundação da corte, em 1890.
Esse artigo prevê, num exemplo hipotético, que se José Dirceu for condenado por 7 votos a 4, seu advogado tem o direito de pedir um novo julgamento.
"O mensalão não é um julgamento do tipo bala de prata; acabou, os condenados vão para a prisão", diz Oscar Vilhena Vieira, professor da Fundação Getulio Vargas e um dos principais estudiosos do Supremo.
O princípio filosófico de fazer um novo julgamento em casos em que houver quatro votos de não condenação é a velha noção de dúvida do direito romano, segundo Alberto Toron, defensor de João Paulo Cunha. "Se os ministros não têm certeza sobre um réu, é como se o Supremo tivesse a humildade de reconhecer que ele merece um novo julgamento."
PRECEDENTE
O próprio ministro Celso de Mello já citou essa possibilidade de recurso em debates no julgamento do mensalão.
O recurso que deverá ser mais usado, porém, é o chamado embargo declaratório, para esclarecer dúvidas, por causa da complexidade do caso. "Num julgamento com 38 réus e mais de cem crimes, é óbvio que vão existir muitas dúvidas. A mais frequente deve ser sobre as penas", diz o advogado Celso Vilardi, defensor de Delúbio Soares.
Um exemplo hipotético: um ministro condena um réu a três anos; outro, a cinco anos. O que prevalece? Não há unanimidade de que deve ser a média, segundo ele.
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e defensor de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, diz que os advogados não podem ser responsabilizados pelos eventuais atrasos que os recursos devem causar.
"A Justiça é lenta mesma. Bacharel é muito prolixo. É claro que os advogados não querem apressar [o julgamento], mas todos nós somos responsáveis por essa demora".

Julgamento do mensalão

Plenário do STF prossegue com o julgamento do mensalão
O STF demorou sete meses para julgar as dúvidas sobre a denúncia do mensalão (denúncia é o jargão pelo qual é conhecida a acusação formal). Ela foi aceita em 9 de novembro de 2007, e todos os embargos foram julgados até 19 de junho de 2008.
Vilardi diz que não há paralelismo com esse tempo porque a situação agora é diferente: há pressão da sociedade e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, completa 70 anos em 18 de novembro, quando se aposenta compulsoriamente. "É mais ou menos óbvio que ele vai querer entrar para a história como o presidente do Supremo que presidiu o maior caso da história da corte".
Há uma terceira possibilidade de contestação, em âmbito internacional, na Corte Interamericana de Justiça.
Um recurso já foi enviado a essa corte, por Antonio Sérgio Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado. José Dirceu também já disse que pretende recorrer a essa corte se for condenado.
Vilhena Vieira vê um problema nessa estratégia: a Corte Interamericana tem por princípio não interferir em decisões criminais de cortes supremas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1135669-sentenca-do-stf-nao-sera-a-palavra-final-diz-defesa.shtml

Secretaria convoca diretores de escola pública para ato pró-Serra

Uma diretoria da Secretaria Estadual de Educação usou uma circular oficial e a página da instituição na internet para convocar dirigentes de escolas públicas da capital paulista a participar de reunião de apoio à campanha de José Serra (PSDB).
O chamado à reunião foi publicado em um comunicado oficial da Diretoria Regional de Ensino Norte-1, que comanda as escolas estaduais de nove bairros da zona norte. Quem assina a circular e o convite é Lúcia Regina Mendes Espagolla, que comanda a diretoria.
A Secretaria de Educação faz parte da administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB), aliado e cabo eleitoral de Serra.
No documento, editado pela diretoria semanalmente, o convite à reunião de campanha está entre avisos para comparecimento a cursos de qualificação profissional e requisição de merenda.
"A Dirigente Regional de Ensino convida os diretores e vice-diretores para evento com a presença do prof. Alexandre Schneider na Casa Ilha da Madeira, Rua Casa Ilha da Madeira, nº 214, 11/08/2012 às 10h", diz o texto. Schneider é o vice da chapa de Serra e ex-secretário municipal de Educação.
Segundo diretores e vice-diretores ouvidos pela reportagem, depois de disparar a circular, Espagolla telefonou para os subordinados ameaçando os que não comparecessem à reunião da campanha com a perda do cargo.
Pelo telefone, a dirigente teria dito que haveria uma lista de presença a ser assinada no local do encontro --um centro cultural na zona norte. Segundo eles, o aviso teria sido direcionados a professores que ocupam interinamente a direção nas escolas e, portanto, não têm estabilidade no cargo.
A reunião citada no comunicado foi organizada para ser a primeira de uma série de atos temáticos com foco na educação. Eles serão conduzidos por Schneider.
Na programação da campanha, em setembro, as propostas dos participantes serão apresentadas em um ato maior, com a presença de José Serra.
A ideia dos tucanos é, antes, colher sugestões em todas as regiões da capital.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação, afirmou, em nota, que "ao tomar conhecimento do fato determinou o imediato afastamento da dirigente regional de ensino e instaurou procedimento administrativo de apuração".
Já a assessoria de José Serra (PSDB) disse desconhecer a servidora e que o caso se restringia ao governo e, por isso, não iria comentá-lo.
A Folha tentou localizar Lúcia Regina Mendes Espagolla durante a tarde de ontem. Uma assessora atendeu o telefone do gabinete e afirmou que Espagolla estava fora da cidade, participando de um evento da Secretaria de Educação do Estado em Serra Negra (SP).
A assessora afirmou ainda que os celulares da dirigente estavam desligados porque ela estava "na estrada".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1135677-secretaria-convoca-diretores-de-escola-publica-para-ato-pro-serra.shtml

domingo, 5 de agosto de 2012

Quais documentos são necessários para votar?


O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade ou passaporte, por exemplo. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?

No primeiro turno, a eleição é dia 7 de outubro. No segundo turno (se houver), dia 28 de outubro. Nos dois dias, a votação começa às 8h e termina às 17h. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.

Calendário do jugalmento do Mensalão

CALENDÁRIO PREVISTO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO MENSALÃO EM AGOSTO
Levando em conta a previsão do STF de cinco defesas de réus por dia
Data       
Programação
6 (segunda)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach
7 (terça)
Sustentações orais dos advogados dos réus Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Kátia Rabello
8 (quarta)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório, João Paulo Cunha e Luiz Gushiken
9 (quinta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Henrique Pizzolato, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genú e Enivaldo Quadrado
10 (sexta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas
13 (segunda)
Sustentações orais dos advogados dos réus Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Borba
14 (terça)
Sustentações orais dos advogados dos réus Paulo Rocha, Anita Leocádia, Professor Luizinho, João Magno e Anderson Adauto
15 (quarta)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. Início do voto dos ministros*
16 (quinta)
Votos dos ministros *
20 (segunda)
Votos dos ministros *
22 (quarta)
Votos dos ministros *
23 (quinta)
Votos dos ministros *
27 (segunda)
Votos dos ministros *
29 (quarta)
Votos dos ministros *
30 (quinta)
Votos dos ministros *
* Os ministros votarão na seguinte ordem a partir do dia 15: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli (caso não se declare impedido), Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Os ministros não têm limite de tempo para proferir o voto. Portanto, não é possível determinar com exatidão a data em que cada um votará.
Fonte: Supremo Tribunal Federal

04/08/2012 13h54 - Atualizado em 04/08/2012 14h09 Atraso põe em risco voto de Peluso, e STF pode discutir sessão extra

O atraso no cronograma do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em risco a participação do ministro Cezar Peluso na decisão sobre se 38 réus do processo devem ser absolvidos ou condenados. Para possibilitar a participação dele no julgamento, os ministros devem discutir se ampliam o número de sessões previstas para a segunda quinzena de agosto.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, há possibilidade de o tema ser levado em discussão pelo presidente da corte, ministro Ayres Britto, na sessão administrativa prevista para a próxima quarta (8). Os ministros defendem a participação de Peluso em razão de sua ampla experiência na área penal.
"A ampliação de sessões é possível. Pode-se adotar a estratégia [de sessão extra] para ter-se o ministro Peluso no julgamento, que tem uma experiência inestimável", afirmou o ministro Marco Aurélio ao G1.

Nesta segunda (6), começam as sustentações orais dos advogados de defesa dos réus. Como são 38 acusados e cada defensor tem no máximo uma hora para argumentação, a expectativa é que sejam pelo menos sete sessões somente para defesa dos réus, até 14 de agosto - veja calendário no fim da reportagem.
Se todos usarem o tempo máximo, as sustentações orais só terminariam no dia 15. O cronograma pode atrasar mais em razão de eventuais questionamentos durante o julgamento. Uma única questão de ordem levou três horas e meia de discussão na quinta e atrasou o calendário previsto inicialmente.
A partir do dia 15, começa a segunda etapa do julgamento, com sessões às segundas, quartas e quintas para os votos dos ministros. Seriam oito sessões em agosto. Como a previsão é que o ministro-relator Joaquim Barbosa e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votem por quatro sessões cada - cada voto tem cerca de mil páginas -, não daria tempo de Peluso votar porque em 3 de setembro ele será aposentado compulsoriamente, uma vez que completa 70 anos.
Pelo regimento do Supremo, segundo o minsitro Marco Aurélio Mello, Peluso só pode votar após o voto do revisor. A ordem de votação obedece o seguinte critério: primeiro o relator (Joaquim Barbosa); depois o revisor (Ricardo Lewandowski); e em seguida os demais ministros começando por aquele que tem menos tempo de tribunal (Rosa Weber) até chegar ao mais antigo, que é chamado de decano (Celso de Mello). O último a votar é o presidente do tribunal, Ayres Britto. Na ordem natural, Peluso seria o sétimo a votar, mas pode pedir para ser o terceiro.

Segundo o ministro Marco Aurélio, "de forma alguma" Peluso poderia votar antes do revisor. "O regimento prevê antecipação dos votos aos demais ministros, não ao voto do relator. [...] E temos de avaliar se é cabível alterar a ordem natural das coisas. A ordem natural compõe a liturgia do tribunal", afirmou o ministro.
Marco Aurélio diz ainda que a possibilidade de sessão extra pode ir contra as necessidades do relator Joaquim Barbosa. O cronograma do mensalão – com sessões de cinco horas e três vezes por semana na segunda quinzena – foi pensado para evitar que Barbosa se desgaste demasiadamente com o julgamento. Ele sofre de um problema crônico no quadril.
O ministro Marco Aurélio disse que não falaria se é contra ou a favor das sessões extras para garantir o voto de Peluso. Afirmou somente que o Supremo "não pode se tornar tribunal de um processo só".
"Fiz proposta de sessões matutinas às quartas e às quintas para que o Supremo não seja tribunal de processo único. Não acho que [o mensalão] seja um processo diferente dos demais. Tenho processo liberado para julgamento desde 2000 e os jurisdicionados esperam há 12 anos por uma resposta do Supremo."

O julgamento
O Supremo começou a analisar a ação penal na quinta-feira (2). A previsão inicial para o primeiro dia era de que fosse feito o relatório resumido do ministro-relator Joaquim Barbosa e, em seguida, a acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
No entanto, um questionamento dos advogados de três réus tomou mais de três horas e meia da sessão, marcada por uma discussão entre o relator e o revisor do processo, que tinham posições contrárias sobre separar a ação penal para que réus sem foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância.
“O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses”, argumentou Barbosa. “Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que seja necessário”, rebateu Lewandowski. “É deslealdade”, disse Barbosa em tom alto.
Na sexta (3), a sessão ocorreu exclusivamente com a fala do procurador-geral, e Gurgel afirmou que o caso conhecido como mensalão “maculou gravemente a República”. Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos 38 réus do processo.
Com a mudança no cronograma, os defensores de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério de Souza e Ramon Hollerbach, que poderia falar na sexta-feira, devem ir ao púlpito do STF apenas na segunda.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Comissão da Verdade vai seguir busca de ossadas

A Comissão Nacional da Verdade vai acompanhar os trabalhos do Grupo de Trabalho Araguaia, encarregado de localizar e identificar os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1974, no sul do Estado do Pará. Familiares dos desaparecidos serão ouvidos nos próximos dias, em São Paulo. "Queremos que trabalhem conosco", disse nesta segunda-feira, ao fim da reunião semanal da comissão, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. "Eles têm informações e nós não podemos depender apenas dos documentos que existem nessa área."

O trabalho do Grupo de Trabalho Araguaia, que reúne especialistas dos ministérios da Justiça, Defesa e Direitos Humanos, está sendo criticado pela maior parte dos familiares dos desaparecidos. Em abril, um grupo de 43 famílias recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, com uma longa lista de reclamações. Disseram que o governo desperdiça recursos com expedições que, desde 2009, não conseguiram identificar os restos mortais de nenhum guerrilheiro.

A corte acatou a reclamação e enviou um pedido de explicações ao Estado brasileiro. A resposta dever ser encaminhada até o fim de agosto.

A Comissão da Verdade já havia tratado da questão na reunião que realizou na semana passada, em Brasília, com representantes do grupo de trabalho. Na ocasião, a principal discussão foi quanto à demora na identificação dos restos mortais já localizados na região do Rio Araguaia. Atualmente são 19 ossadas, reunidas na Universidade de Brasília (UnB), à espera de análise.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um dos integrantes da comissão, sugeriu, na ocasião, que o Brasil procure ajuda no exterior, caso não possua conhecimento científico e tecnológico suficiente para a identificação. Responderam a ele que a tecnologia empregada é a mais avançada do mundo.

Integrantes do grupo de trabalho já estiveram na Califórnia, para um encontro de duas semanas com especialistas americanos. Segundo Gilles Gomes, representante da Secretaria de Direitos Humanos, o principal problema não é a falta de tecnologia, mas a adversidade da região.

"Estamos falando de um material que está depositado há quarenta anos no solo de uma floresta tropical", afirmou. "Há casos em que não se encontra mais nenhum material orgânico que permita a análise do DNA." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Dilma fica 'feliz' com aprovação de MPs do Brasil Maior

A presidente Dilma Roussef estava 'muito feliz' com a aprovação pelos parlamentares das Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior, com incentivos à economia, assim como pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação é do ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que foi recebido na terça-feira (17) por Dilma, em seu gabinete, no Planalto. Na conversa, além das votações consideradas vitoriosas pela presidente, as eleições municipais.

Segundo Lupi, a presidente Dilma reiterou a sua disposição de não participar diretamente das eleições municipais. "Ela disse que não irá se envolver nas eleições municipais para não atrapalhar a base", comentou o ex-ministro, ressaltando, no entanto, que ela confirmou que fará gravações para alguns candidatos, sem especificar quais.

Na conversa com Lupi, Dilma falou das suas preocupações com a crise econômica e de inúmeras medidas que o governo está tomando para evitar maiores problemas no País. Informou ainda que o governo continuará a tomar medidas para ajudar o Brasil a enfrentar as adversidades. (AE)