terça-feira, 12 de junho de 2012

Mensalão deve ser julgado sem pressões, diz FHC

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pregou nesta terça-feira um julgamento objetivo e sem pressões do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). "O que é preciso é que o tribunal julgue (o mensalão) e que seja um julgamento objetivo. Pressionar o tribunal não parece o melhor caminho, nem de um lado e nem do outro", disse o tucano, referindo-se às pressões que vem sendo registradas em torno do assunto.
Após participar do 12º Congresso Internacional do Varejo, Brasil Shop, hoje na Capital, FHC disse que é preciso respeitar os tribunais para preservar a democracia. "Ou respeitamos os tribunais ou não temos democracia", frisou.

Ao comentar o recente episódio envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Gilmar Mendes, o tucano evitou entrar na polêmica, destacando apenas que se a conversa realmente ocorreu da maneira como a imprensa divulgou, pode ser configurada como uma tentativa de pressão. Mas, fez questão de destacar: "Não sei realmente o que aconteceu.

O ex-presidente da República também comentou a declaração de Lula ao Programa do Ratinho, em que o petista disse que estaria disposto a disputar a sucessão presidencial de 2014, caso a atual presidente Dilma Rousseff abrisse mão da candidatura, de forma a evitar que os tucanos retomem o Palácio do Planalto. "Quem tem que ficar preocupado não são os tucanos, é a presidente Dilma, é ela quem tem de se preocupar com a disposição de Lula", brincou. Para ele, a entrevista está dentro do "estilo agressivo de discursar" de Lula, o qual não se pode "levar ao pé da letra". "Essa é uma basofia do Lula, é do estilo dele."

Campanha

Fernando Henrique descartou hoje uma participação ativa na campanha do tucano José Serra à Prefeitura de São Paulo. Diferentemente do ex-presidente petista, FHC disse que apesar de ter um candidato - José Serra - se manterá longe dos palanques. "Tenho partido, tenho candidato, vou votar no Serra, mas não vou fazer campanha porque acho que não é o meu papel", justificou.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mensalao-deve-ser-julgado-sem-pressoes-diz-fhc,885373,0.htm

Governador de Goiás depõe na CPI do Cachoeira

O governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo (PSDB), negou em seu depoimento na CPI do Cachoeira nesta terça-feira, 12, manter “qualquer relação” com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Perillo disse que das 30 mil gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal durante três anos, em apenas uma houve uma ligação para cumprimentar Cachoeira pelo aniversário. A sessão começou às 10h20 e ainda está em andamento. O governador negou também conhecer o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish. O depoimento dura mais de 8 horas.
Na sua exposição inicial, Perillo disse que jamais ocorreu outra ligação para o contraventor para seu telefone particular ou para o seu gabinete. E reforçou que quando telefonou para Cachoeira, ligou não para um “um contraventor”, mas para um empresário que atuava no setor farmacêutico.
O governador de Goiás disse que não há nenhum ato que tenha beneficiado ou sugira qualquer beneficiamento ao grupo de Cachoeira. Ele disse que compareceu à CPI para “restabelecer a verdade dos fatos”. “Estou sendo vítima de todos esses acontecimentos deflagrados pela Operação Monte Carlo”, afirmou. Perillo lembrou que pediu de “forma voluntária” o pedido de abertura do Ministério Público Federal contra ele e também esteve na CPI para se colocar à disposição para depor.
Questionado sobre as relações com os personagens da Delta citados no inquérito, ele nega contatos. ”Nunca conversei com o sr Cavendish. Sei que ele foi a Goiás, mas comigo (não esteve) nunca. Quanto ao sr. Claudio Abreu, estive com ele uma vez acho que na casa do senador Demóstenes e uma ou duas vezes na campanha”, diz Perillo.
Venda da casa. Sobre a venda da sua casa, imóvel onde Carlinhos Cachoeira foi preso, reafirmou que agiu de boa-fé. “Vendi (a casa) pelo valor de mercado. Depositei o pagamento em minha conta bancária. Declarei tudo no Imposto de Renda (…). Se houvesse qualquer elemento fraudulento nesse negócio, jamais teria anunciado esse negócio. E completou: “Se alguém tirou vantagem, foi sem meu conhecimento. Não tem qualquer relação comigo.”
Perillo disse que o ex-vereador Wladimir Garcez (PSDB) se apresentou como comprador da casa. Quando a escritura seria lavrada, no entanto, o ex-verador disse não ter conseguido dinheiro para finalizar o negócio (inicialmente feito com dinheiro emprestado) e repassou a casa para o empresário do ramo educacional Walter Paulo Santiago. Ambos já prestaram depoimentos à CPI.
“Não há, portanto, contradições sobre a compra da casa e de sua absurda e delirante ilação de que haveria contradição, de que teria recebido duas vezes”, afirmou Perillo, que apresentou extratos bancários e documentos de cartório ao presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele admitiu, porém, não ter se preocupado em saber quem era o emitente dos três cheques na transação. Segundo a Polícia Federal, os cheques foram emitidos por Leonardo Augusto de Almeida, sobrinho de Carlinhos Cachoeira.
CPI. Para o governador, há quem queira usar a CPI para tentar desmoralizá-lo porque ele disse ter avisado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de denúncias de tentativa de cooptar parlamentares a aderir à base aliada antes do escândalo do mensalão, em 2005.
“Eu diria que muitas pessoas ligadas a alguns segmentos que são oposição a mim tentam usar a CPI com este objetivo: me desmoralizar, me desgastar”, afirmou. “Eu nunca imaginei que um aviso (ao ex-presidente Lula) poderia ter tanto problema para mim”, disse.
Jogos de azar. O governador também foi questionado se tinha conhecimento da rede de jogos de azar em Goiás. “Eu particularmente sou contra o jogo e não jogo. Entre a hipocrisia, talvez a legalização fosse melhor. Se eu tivesse que votar, votaria contra”, diz Perillo.
Delta. Perillo disse que grave não é investigar uma suposta transação irregular de sua casa ou uma doação de caixa dois para sua campanha. Para ele, grave é apurar as relações da Delta em todo o País. “É preciso ir a fundo nessas investigações todas”, disse.
Ele afirmou que está, após oito horas de depoimento, com a “consciência tranquila” e que, ao final, “esta página em relação ao governador de Goiás será virada”. “O sigilo da Delta foi quebrado. Muitas coisas vão acontecer certamente”, disse. “Nenhuma quebra de sigilo bancário vai levar a propina ao meu governo”, afirmou.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/06/12/governador-de-goias-vai-a-cpi-do-cachoeira-nesta-terca/

Comissão aprova apresentação de relatório da MP do Código Florestal só em julho

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do novo Código Florestal aprovou a proposta do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) para a apresentação de seu parecer apenas no dia 4 de julho. Com isso, a previsão é que a comissão só vote o texto no dia 10 de julho e as votações na Câmara e no Senado só ocorram depois do recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1 de agosto.

O cronograma aprovado prevê a realização de apenas uma audiência pública, no dia 26 de junho, com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Também serão ouvidos na mesma data os presidentes da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.

A reunião terminou sem a análise de outro requerimento que previa audiência com representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agropecuária (Contag). O governo quer restringir o debate e o relator destacou que durante os debates do projeto na Câmara e no Senado foram realizadas mais de 60 audiências. O discurso não convenceu deputados mais radicais da frente ruralista.
"Ficou bastante oficial, não vai ter contraditório nenhum", disse Valdir Colatto (PMDB-SC), que pediu a inclusão de dois técnicos envolvidos no debate na Câmara. Por fim, Colatto e Lupion pediram verificação de quórum para tentar derrubar a sessão, mas Luiz Henrique propôs um acordo para que depois da audiência com os ministros seja decidido se a comissão vai ampliar o espectro de atores a serem ouvidos. O presidente da comissão, Bohn Gass (PT-RS), porém, pode chamar a reunião no dia 26 apenas para a audiência, o que impediria na prática a deliberação sobre novos convites antes da apresentação do parecer do senador do PMDB.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,comissao-aprova-apresentacao-de-relatorio-da-mp-do-codigo-florestal-so-em-julho,885426,0.htm

CGU proíbe Delta de assinar contratos com administração pública

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, concluiu nesta terça-feira (12) que a empresa Delta é inidônea para contratar com a administração pública. A portaria será publicada amanhã no "Diário Oficial da União".
Um processo administrativo foi aberto em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla --realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010-- na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Tanto o relatório final da CPAF (Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores) como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas --propinas-- a servidores do Dnit no Ceará".
Segundo a CGU, nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa.
O parecer registra ainda que o número de servidores envolvidos (cinco) e o período em que ocorreu o pagamento das propinas (2008 a 2010) denotam que não houve apenas eventual violação fortuita da moralidade administrativa, mas "flagrante contumácia na atuação delitiva".
Os servidores envolvidos respondem a processos administrativos.
Entre 2003 e 2011, os recursos federais recebidos pela Delta tiveram crescimento de 2.000%.
DEFESA
Em sua defesa, a empresa tentou justificar os pagamentos dos benefícios, alegando que eles decorriam de cláusula contratual pela qual a Delta custearia a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos, pelo Dnit.
No entanto, segundo a CGU, as evidências são flagrantes e mostram gravações de diálogos em que um engenheiro supervisor de uma unidade do Dnit/CE pede um veículo à empresa, deixando claro que o utilizará para passeios em finais de semana.
Além disso, os pneus pagos pela empresa foram colocados em veículo particular dirigido pela mulher de um dos servidores envolvidos.
A Delta alegou ainda que as passagens eram fornecidas para os servidores do Dnit do Ceará fiscalizarem os contratos. Contudo, segundo a CGU, embora as obras estivessem no próprio Estado, há passagens pagas pela Delta em deslocamentos para Recife e São Paulo e diárias pagas em hotéis de Brasília e Fortaleza.
A reportagem está tentando contato com a empresa para comentar a decisão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1103674-cgu-proibe-delta-de-assinar-contratos-com-administracao-publica.shtml

sexta-feira, 8 de junho de 2012


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Receita libera consulta ao primeiro lote da restituição


A Receita Federal libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição do IR (Imposto de Renda) 2012, exercício 2011. O volume de recursos recorde de R$ 2,5 bilhões será depositado aos contribuintes no dia 15. Até então, o maior montante havia sido de R$ 2,44 bilhões, do quinto lote do ano passado, em outubro.

O valor de R$ 2,5 bilhões é multiexercício. Ou seja, leva em conta R$ 2,4 bilhões do lote 2012 e mais R$ 98,8 milhões dos lotes residuais de 2008 a 2011. Ao todo, foram contemplados 1,88 milhão de contribuintes - 1,84 milhão, que declararam o IR em 2012, além de 40.643 que são de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina.

Desta vez, com o processamento adiantado da Receita, não só as pessoas com mais de 60 anos receberão seus recursos na primeira chamada, como em anos anteriores. De acordo com a Receita, estão neste lote 1,46 milhão de idosos. Os demais contribuintes do total de 1,88 milhão têm menos de 60 anos. "São os que entregaram suas declarações nos primeiros momentos", disse a secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta.

CORREÇÃO

Para o exercício de 2012, as restituições terão correção de 1,74%, referente à variação da Selic (juros básicos da economia) de maio a junho do ano passado. Para os lotes residuais, a correção corresponderá a 12,49% (2011), 22,64% (2010), 31,10% (2009) e 43,17% (2008), também equivalentes à variação acumulada da Selic calculada de maio de cada respectivo exercício até junho de 2012.

A secretária negou que o órgão tenha recebido orientação para antecipar as restituições em um momento de desaquecimento da economia. "A Receita havia processado essas declarações e havia disponibilidade de recursos para liberar neste momento."

Além da página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), a consulta poderá ser feita por meio do Receitafone, no número 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou poderá ainda ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, será possível agendar o crédito em qualquer banco, desde que a conta-corrente ou poupança esteja no nome do contribuinte. (com agências)

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