terça-feira, 12 de junho de 2012

Comissão aprova apresentação de relatório da MP do Código Florestal só em julho

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do novo Código Florestal aprovou a proposta do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) para a apresentação de seu parecer apenas no dia 4 de julho. Com isso, a previsão é que a comissão só vote o texto no dia 10 de julho e as votações na Câmara e no Senado só ocorram depois do recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1 de agosto.

O cronograma aprovado prevê a realização de apenas uma audiência pública, no dia 26 de junho, com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Também serão ouvidos na mesma data os presidentes da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.

A reunião terminou sem a análise de outro requerimento que previa audiência com representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agropecuária (Contag). O governo quer restringir o debate e o relator destacou que durante os debates do projeto na Câmara e no Senado foram realizadas mais de 60 audiências. O discurso não convenceu deputados mais radicais da frente ruralista.
"Ficou bastante oficial, não vai ter contraditório nenhum", disse Valdir Colatto (PMDB-SC), que pediu a inclusão de dois técnicos envolvidos no debate na Câmara. Por fim, Colatto e Lupion pediram verificação de quórum para tentar derrubar a sessão, mas Luiz Henrique propôs um acordo para que depois da audiência com os ministros seja decidido se a comissão vai ampliar o espectro de atores a serem ouvidos. O presidente da comissão, Bohn Gass (PT-RS), porém, pode chamar a reunião no dia 26 apenas para a audiência, o que impediria na prática a deliberação sobre novos convites antes da apresentação do parecer do senador do PMDB.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,comissao-aprova-apresentacao-de-relatorio-da-mp-do-codigo-florestal-so-em-julho,885426,0.htm

CGU proíbe Delta de assinar contratos com administração pública

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, concluiu nesta terça-feira (12) que a empresa Delta é inidônea para contratar com a administração pública. A portaria será publicada amanhã no "Diário Oficial da União".
Um processo administrativo foi aberto em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla --realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010-- na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Tanto o relatório final da CPAF (Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores) como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas --propinas-- a servidores do Dnit no Ceará".
Segundo a CGU, nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa.
O parecer registra ainda que o número de servidores envolvidos (cinco) e o período em que ocorreu o pagamento das propinas (2008 a 2010) denotam que não houve apenas eventual violação fortuita da moralidade administrativa, mas "flagrante contumácia na atuação delitiva".
Os servidores envolvidos respondem a processos administrativos.
Entre 2003 e 2011, os recursos federais recebidos pela Delta tiveram crescimento de 2.000%.
DEFESA
Em sua defesa, a empresa tentou justificar os pagamentos dos benefícios, alegando que eles decorriam de cláusula contratual pela qual a Delta custearia a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos, pelo Dnit.
No entanto, segundo a CGU, as evidências são flagrantes e mostram gravações de diálogos em que um engenheiro supervisor de uma unidade do Dnit/CE pede um veículo à empresa, deixando claro que o utilizará para passeios em finais de semana.
Além disso, os pneus pagos pela empresa foram colocados em veículo particular dirigido pela mulher de um dos servidores envolvidos.
A Delta alegou ainda que as passagens eram fornecidas para os servidores do Dnit do Ceará fiscalizarem os contratos. Contudo, segundo a CGU, embora as obras estivessem no próprio Estado, há passagens pagas pela Delta em deslocamentos para Recife e São Paulo e diárias pagas em hotéis de Brasília e Fortaleza.
A reportagem está tentando contato com a empresa para comentar a decisão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1103674-cgu-proibe-delta-de-assinar-contratos-com-administracao-publica.shtml

sexta-feira, 8 de junho de 2012


Página do Facebook "Humor Inteligente"

Receita libera consulta ao primeiro lote da restituição


A Receita Federal libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição do IR (Imposto de Renda) 2012, exercício 2011. O volume de recursos recorde de R$ 2,5 bilhões será depositado aos contribuintes no dia 15. Até então, o maior montante havia sido de R$ 2,44 bilhões, do quinto lote do ano passado, em outubro.

O valor de R$ 2,5 bilhões é multiexercício. Ou seja, leva em conta R$ 2,4 bilhões do lote 2012 e mais R$ 98,8 milhões dos lotes residuais de 2008 a 2011. Ao todo, foram contemplados 1,88 milhão de contribuintes - 1,84 milhão, que declararam o IR em 2012, além de 40.643 que são de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina.

Desta vez, com o processamento adiantado da Receita, não só as pessoas com mais de 60 anos receberão seus recursos na primeira chamada, como em anos anteriores. De acordo com a Receita, estão neste lote 1,46 milhão de idosos. Os demais contribuintes do total de 1,88 milhão têm menos de 60 anos. "São os que entregaram suas declarações nos primeiros momentos", disse a secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta.

CORREÇÃO

Para o exercício de 2012, as restituições terão correção de 1,74%, referente à variação da Selic (juros básicos da economia) de maio a junho do ano passado. Para os lotes residuais, a correção corresponderá a 12,49% (2011), 22,64% (2010), 31,10% (2009) e 43,17% (2008), também equivalentes à variação acumulada da Selic calculada de maio de cada respectivo exercício até junho de 2012.

A secretária negou que o órgão tenha recebido orientação para antecipar as restituições em um momento de desaquecimento da economia. "A Receita havia processado essas declarações e havia disponibilidade de recursos para liberar neste momento."

Além da página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), a consulta poderá ser feita por meio do Receitafone, no número 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou poderá ainda ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, será possível agendar o crédito em qualquer banco, desde que a conta-corrente ou poupança esteja no nome do contribuinte. (com agências)

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domingo, 27 de maio de 2012

Congressistas usam CPI para ganhar fama e novos cargos

Além de investigarem, Comissões Parlamentares de Inquérito servem para tirar políticos do anonimato, expondo-os para o bem ou para o mal.
Em seu primeiro mandato como senador, o presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem planos de sair da comissão para a presidência do Senado.
Ele foi adotado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que planeja tornar o colega conhecido o suficiente para, no futuro, assumir o lugar de José Sarney (PMDB-AP) no comando da Casa.
Foi Renan quem indicou Rêgo para funções importantes que ele passou a ocupar: relator do projeto de distribuição dos royalties do petróleo, presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, Corregedor do Senado (o responsável por investigar os colegas) e, por fim, presidente da CPI do Cachoeira.
André Borges /Folhapress
Parlamentares da CPI do Cachoeira em reunião que rejeitaram requerimentos de convocação de governadores
Parlamentares da CPI do Cachoeira em reunião que rejeitaram requerimentos de convocação de governadores
A contratação de funcionária-fantasma em seu gabinete, revelada pela Folha, críticas sobre a condução dos trabalhos e alguns escorregões na CPI alertaram peemedebistas sobre os riscos do excesso de exposição de Rêgo.
Os "escorregões" do senador já fazem parte do dia a dia da CPI. "Ele foi satisfazer suas necessidades fisiológicas urgentes", disse Rêgo, no microfone, aos colegas para explicar a razão de o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), não estar presente num momento da reunião.
Por várias vezes, troca os nomes dos colegas: "Chico Lopes está com a palavra", afirmou. "É Chico Alencar, presidente", corrigiu o próprio deputado do PSOL.
Nas gafes, o presidente da CPI não está só. O torpedo do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), dizendo que "você é meu e nós somos teu", virou motivo de piada dos colegas.
"Deputado Miro, o senhor está no meu campo de visão, e eu gosto de olhar nos olhos do depoente", disse em uma reunião o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "Ele é teu!", afirmou Miro Teixeira (PDT-RJ), arrancando risos.
Desde que foi flagrado blindando o governador, Vaccarezza tem se ausentado da CPI. A vaga na comissão seria uma forma de devolvê-lo às articulações políticas após ter perdido o cargo de líder do governo na Câmara.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1096265-congressistas-usam-cpi-para-ganhar-fama-e-novos-cargos.shtml

Dilma quer abrir 'caixa-preta' de montadoras e cortar lucros

Após a batalha da presidente Dilma Rousseff contra os juros dos bancos, o governo abrirá em breve outro front: quer que as montadoras de veículos no país abram as contas e margens de lucro, informa reportagem de Natuza Nery e Eduardo Sodré, publicada na Folha desde domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Pacote de estímulo ignora a economia verde, dizem críticos
Governo reduz IPI de carros e anuncia medidas para estimular consumo
Carro comprado antes da redução do IPI pode ter desconto
O Executivo avalia que dá incentivos a um setor sem conhecer a real situação financeira das fabricantes.
Por isso, deseja "sair do escuro" e, eventualmente, cobrar reduções mais agressivas de preços, sobretudo, quando houver incentivos federais, como os anunciados na segunda.
Por lei, companhias de capital fechado, a maioria do setor, não são obrigadas a divulgar seus balancetes.
Procurada, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores) não quis se pronunciar.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1096261-dilma-quer-abrir-caixa-preta-de-montadoras-e-cortar-lucros.shtml