quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Irmão de Genoino é citado por suspeitos de fraude

Diálogos. 'Nunca falei com essa gente', afirma Guimarães - Dida Sampaio/AERelatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará.

A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.
Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.
A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por "cueca", ora por "capitão cueca". Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará.
O contato de Reynaldo e Moisés na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria Antonio Alves Filho, o Cony, diretor comercial. A Cagece mantém contrato de R$ 8,94 milhões com a Allsan.
O monitoramento, autorizado pela 3.ª Vara Criminal de Sorocaba, revela intensas tratativas dos empresários para obter prorrogação contratual. Como encontraram dificuldades na investida, aproximaram-se de Cony que, segundo a operação, teria sido indicado por Guimarães para o cargo na Cagece. O deputado nega categoricamente influências na empresa de águas.
À página 57, o relatório diz: "José Nobre Guimarães é deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. O apelido ‘cueca’ está ligado ao seu nome face às denúncias que o envolvem no escândalo do flagrante da Polícia Federal conhecido por ‘dólares na cueca’ no ano de 2005".
"Por diversas vezes Reynaldo e Moisés citaram o pagamento de propinas ao deputado, alegando que o mesmo ‘ajuda’ nas negociações junto à Cagece, forçando a renovação do contrato", assinala o documento. Uma citação fala em suposto repasse de R$ 100 mil ao irmão de Genoino.
Cony trocou telefonemas com Reynaldo e os dois se encontraram. "O teor dos diálogos entre os investigados denota o possível recebimento de numerários (propinas) por parte de Cony para intermediar a favor da Allsan junto à Cagece para a prorrogação e aditamento do contrato de prestação de serviços de leitura e emissão de faturas junto à companhia estatal, tudo em face do poder de decisão que exerce em função do cargo ocupado", assinala o relatório.
"Os encontros entre Reynaldo e Cony continuam sendo realizados mensalmente, encontros esses que indicam o pagamento de propinas por parte da Allsan Engenharia para a continuidade dos serviços que a empresa presta naquele Estado", destaca o relatório.
A Operação Águas Claras aponta os passos de "uma quadrilha" - empresários que formaram a Associação Brasil Medição para "ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores".
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Haddad põe ex-tesoureiro de Dilma no comando da Saúde

O deputado federal José de Filippi Júnior (PT-SP) será o secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad (PT). Ex-prefeito de Diadema por três mandatos, foi tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, em 2010, e do comitê da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, após o escândalo do mensalão.
Engenheiro civil, Filippi coordenou o programa de governo de Haddad. O nome do deputado sempre foi dado como certo na equipe, mas a escolha para a Saúde surpreendeu até petistas porque ele não é médico. Em conversas reservadas, o prefeito eleito disse que o problema da saúde é de gestão e, por isso, optou por um perfil de administrador.
Formado pela Universidade de São Paulo (USP) e com pós-graduação na Universidade Harvard, Filippi foi prefeito de Diadema de 1993 a 1996; de 2000 a 2004 e de 2005 a 2008. Em um dos mandatos, acumulou o cargo de prefeito com a Secretaria da Saúde por alguns meses. Em 2010, ele só aceitou ser tesoureiro de Dilma a pedido de Lula. Amigo do ex-presidente, Filippi é hoje um dos diretores de seu instituto.
Nomes de peso. O plano de Haddad é colocar deputados federais no secretariado para dar peso político à equipe. Aos que estranham a escolha de Filippi para a Saúde, Haddad lembra que seu adversário José Serra (PSDB), ministro da Saúde no governo Fernando Henrique, não é médico.
O prefeito eleito também convidou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT), para assumir a Secretaria dos Transportes. Tatto exerceu o mesmo cargo na gestão Marta Suplicy (PT).
O vereador Netinho de Paula (PCdoB) é cotado para a nova Secretaria da Igualdade Racial. O PP do deputado Paulo Maluf, por sua vez, quer indicar o secretário da Habitação. Haddad ainda avalia a conveniência de ter o PP no comando da pasta e o PT na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).
A fórmula, porém, pode ser inversa. Se o partido de Maluf ficar com a Cohab, o nome mais citado para o posto é o de Jesse Ribeiro, secretário-geral do PP em São Paulo. Nas fileiras do PT, o deputado estadual Simão Pedro gostaria de ocupar Habitação.

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Mensalão:Supremo deve concluir nesta quarta penas a ex-dirigentes do Banco Rural

Mensalão:Supremo deve concluir nesta quarta penas a ex-dirigentes do Banco RuralO Supremo Tribunal Federal dá sequência nesta quarta-feira (14) à fase de dosimetria no processo do mensalão definindo as penas de dois ex-vice-presidentes do Banco Rural: José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. Na segunda (12), o tribunal já havia estipulado a pena para a dona do banco, Kátia Abreu, que pegou 16 anos e 8 meses de prisão, além de multa de R$ 1,5 milhão.

Os três réus compõem o chamado núcleo financeiro do esquema, responsável, segundo a Procuradoria-Geral da República pela concessão de empréstimos fictícios para o PT e Marcos Valério. O dinheiro se misturava a recursos desviados por Valério usados para a compra de apoio político.
Kátia Rabello e Salgado foram condenados por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha; Samarane apenas por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Uma decisão do relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acelerou o julgamento do processo do mensalão nesta segunda-feira (12), quando o tribunal concluiu a definição das penas do núcleo político. Como cada um foi condenado por apenas dois crimes e alguns ministros não votaram porque absolveram os réus, o julgamento foi acelerado, passando em seguida para o financeiro.

Antes, apenas para fixar as penas de Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o Supremo tinha usado cinco sessões. Valério e Hollerbach foram condenados por cinco crimes cada, e Paz, por quatro. Além disso, os ministros começaram a definir a pena de Rogério Tolentino, que ainda não foi concluída - isso deve acontecer nesta quarta (14).
Se pudessem ser somadas, todas as penas definidas até agoram chegariam a 157 anos e 10 dias. As multas somam R$ 11,68 milhões, mas ainda serão corrigidas. Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.

Núcleo políticoDos três petistas do núcleo político condenados, somente Genoino deve cumprir inicialmente a pena em regime semiaberto, quando é possível deixar o estabelecimento penal durante o dia para trabalhar.
Pela lei, a pena deve ser cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O direito é garantido para aqueles que obtêm penas menores do que oito anos de prisão. Acima de oito anos, o regime inicial de cumprimento da pena é o fechado, em presídio de segurança média ou máxima.
José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil. A pena de Genoino ficou em 6 anos e 11 meses de reclusão, além de multa de R$ 468 mil. A punição estabelecida para Delúbio Soares foi 8 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 325 mil.
A definição exata do regime de prisão (aberto, semiaberto ou fechado) será feita pelos ministros após a fixação final das penas.
Pelo Código Penal, os réus precisam cumprir pelo menos um sexto da pena antes de pedir mudança do regime de cumprimento.
Isso significa que, se prevalerem os 10 anos de prisão para Dirceu, ele deve cumprir cerca de 1 ano e 8 meses em regime fechado e depois poderá pedir a progressão de regime (para semiaberto, por exemplo). Para reivindicar o mesmo benefício, Delúbio terá de cumprir 1 ano e 5 meses.
Genoino poderá pedir progressão para o regime aberto após um ano e um mês, no qual a prisão é cumprida em albergues.
O local exato onde os réus ficarão presos será definido pelo juiz de execuções penais do local de residência do condenado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos réus ao final do julgamento, mas advogados e alguns ministros do Supremo defendem que é preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento, o que deve ocorrer somente no primeiro semestre do ano que vem.
Depois, será aberto prazo para apresentação de recursos. Para magistrados, só é possível determinar a prisão após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidades de recurso, o que só acontece no ano que vem.

Núcleo publicitárioNo núcleo publicitário, o primeiro a ter a pena fixada foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).
O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério. Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.
Os ministros iniciaram o cálculo da punição a Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, mas interromperam a análise por causa de um questionamento levantado pelo advogado do réu quanto à pena aplicada pelo relator na condenação por lavagem de dinheiro.
A ordem da definição das penas para os 14 outros condenados não foi informada pelo relator - veja aqui todos os condenados.

Condenações e absolvições
Depois das penas, o Supremo também deve decidir se vai determinar a perda do cargo dos três deputados federais condenados: Valdemar, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Veja abaixo a relação de todos os condenados e absolvidos no julgamento:

RÉUS CONDENADOS
- Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
- Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
- Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
- Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- José Borba (corrupção passiva)
- José Dirceu(corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
- Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)

ABSOLVIÇÕES PARCIAIS (réus que foram condenados em outros crimes)
- Breno Fischberg (formação de quadrilha)
- Cristiano Paz (evasão de divisas)
- Jacinto Lamas (formação de quadrilha)
- João Paulo Cunha (peculato)
- José Borba (lavagem de dinheiro)
- Pedro Henry (formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (formação de quadrilha)
- Vinícius Samarane (formação de quadrilha e evasão de divisas)

RÉUS ABSOLVIDOS
- Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
- Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
- Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
- Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
- Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- João Magno (lavagem de dinheiro)
- José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
- Luiz Gushiken (peculato)
- Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
- Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
- Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)

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domingo, 12 de agosto de 2012

Senado aprova sistema de cotas para universidades federais

Pelo texto aprovado, metade das vagas será reservada para alunos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública.

O Senado aprovou, na noite de terça (7), a adoção de cotas sociais e raciais nas instituições públicas de ensino superior.
O projeto tramitava no Congresso há 13 anos. A votação ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais as cotas raciais e sociais nas universidades.
Pelo texto aprovado, metade das vagas será reservada para alunos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública. Desse total, 50% serão para estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. A outra parte será destinada a alunos negros, pardos e índios e, neste caso, a distribuição deve obedecer a mesma proporção dessas populações em cada estado, apontada no Censo do IBGE.
Para o único senador que votou contra, a proposta atinge a autonomia das universidades.
“Essa lei vai colocar todas as universidades brasileiras, que são muito diferentes umas das outras, no mesmo molde. É, portanto, uma medida centralizadora, autoritária e que contradiz a autonomia universitária, que é a liberdade que a universidade tem para seguir o seu próprio caminho”, justificou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Para o relator, senador Paulo Paim (PT), a medida vai dar mais oportunidade aos estudantes pobres e não prejudica as universidades.
“Porque é mantido, com certeza, a liberdade para que a universidade decida qual o critério, desde que ela respeite o princípio soberano da igualdade, que é 50% de vagas na federal para alunos da escola pública”, disse.
A lei vai valer por dez anos, mas as instituições públicas de ensino superior terão quatro anos para implementá-la integralmente. As universidades que já adotam um sistema de cotas, como a Universidade de Brasília, por exemplo, poderão manter as reservas de vagas, desde que atendam as exigências mínimas da nova lei, que ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

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Tire dúvidas sobre a lei de cotas sociais nas universidades federais

O Congresso Nacional aprovou, na noite de terça-feira (7), um projeto de lei que obriga a todas as universidades e institutos federais de ensino superior, além dos institutos federais de nível médio, a instituir uma reserva de 50% do total de vagas do vestibular a estudantes oriundos de escola pública. O projeto de lei será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Como funciona o sistema de cotas aprovado no Congresso?
O texto fala sobre "o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio". Isso quer dizer que o sistema é aplicado na hora de selecionar os estudantes para as vagas nos cursos de ensino superior das universidades e institutos federais, além das vagas do ensino médio disponíveis nos institutos federais. Os candidatos serão selecionados para as vagas de acordo com a nota que obtiverem nos processo seletivos. Atualmente, a maioria das universidades federais faz a seleção dos novos alunos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), promovido pelo Ministério da Educação com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Algumas também destinam parte das vagas para aprovados em vestibulares próprios da instituição.
De acordo com a redação final do projeto aprovado, metade das vagas do vestibular destas instituições serão de ampla concorrência, ou seja, não há pré-requisitos específicos para os candidatos inscritos no processo seletivo. A outra metade das vagas será reservada para disputa apenas de quem preencher os requisitos.
Quais são os requisitos para participar da cota?
O texto institui três critérios para os 50% de vagas reservadas: rede de ensino, renda familiar e cor e raça. Para os cursos de ensino superior, as vagas reservadas serão destinadas, em sua totalidade, aos candidatos e candidatas que tiverem cursado todos os anos do ensino médio em escola pública. No caso dos cursos de ensino médio, esses candidatos devem ter cursado todos os anos do ensino fundamental em escola pública. A lei não obriga que os candidatos aos cursos superiores tenham feito o ensino fundamental na rede pública.
Qual é a porcentagem da cota social definida pela renda familiar?
Segundo o texto aprovado na terça-feira, metade das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas oferecidas no vestibular) serão destinadas a candidatos e candidatas provenientes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
Qual é a porcentagem da cota para pretos, pardos e indígenas?
Essa porcentagem não é fixa e varia para cada unidade da Federação. A proporção da reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas será definida pela proporção dessas populações indicada no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao estado em que está a instituição de ensino. Esse cálculo é feito levando em consideração apenas as vagas reservadas pela lei, ou seja, a cota racial está dentro da cota social de 50% das vagas. Os estudantes da cota racial, então, devem também preencher o requisito de ter estudado em escola pública.
Isso significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas.
Caso não haja candidatos suficientes para preencher a cota racial, as vagas remanescentes serão disputadas pelos candidatos que não se encaixam no critério de cor e raça, mas são oriundos de escolas públicas.
Como é determinado se um candidato é preto, pardo ou indígena?
O texto determina que o critério racial seja definido por meio da autodeclaração. Isso quer dizer que os candidatos pretos, pardos e indígenas são reconhecidos quando se declaram assim no ato de inscrição do processo seletivo.
A lei vale para os vestibulares que abrirão vaga no segundo semestre, para ingresso dos estudantes aprovados no primeiro semestre de 2013?
A lei ainda não vale para nenhuma instituição. Ela só entrará em vigor após a sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a Constituição, Dilma tem até 15 dias úteis para sancionar o texto. Ela tem o poder de vetar alguns artigos ou a íntegra da lei.
Caso a presidente sancione o texto sem vetos, a lei afirma que as instituições terão quatro anos para se adequar à nova regra. Isso quer dizer que a cota de 50% só deverá ser implantada por todas as universidades e institutos federais no segundo semestre de 2016. No entanto, a lei exige que, até lá, as instituições apliquem pelo menos 25% da reserva de vagas prevista no texto a cada ano.
Isso significa que, a partir de 2013, uma instituição com 1.000 vagas abertas deverá reservar 12,5% delas para estudantes de escolas públicas, sendo que 7,25% das vagas serão para estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e uma porcentagem definida pelo Censo do IBGE para estudantes de escola pública que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas.
Todas as universidades públicas serão afetadas pela lei?
O texto aprovado no Senado fala apenas sobre as instituições federais de ensino superior da rede federal. Atualmente, são 59 as as universidades federais e 40 institutos federais (dois centros de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro). Essas são as instituições que terão que se adequar à nova lei, quando ela entrar em vigor.
Isso quer dizer que as universidades públicas estaduais, como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) não serão afetadas.

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Cisternas no Nordeste apresentam defeito e ficam mais caras

Cisternas de polietileno compradas pelo governo para a região Nordeste ficaram mais caras, atrasaram, estão dando defeito e a instalação é realizada pela empresa de um doador de campanha do filho do ministro da Integração, Fernando Bezerra.
As cisternas de polietileno são alvo de polêmica na região desde 2011. Até então, o governo contratava ONGs para construir o tanque em alvenaria. Foram erguidas mais de 450 mil com recursos federais em oito anos.
Em meio a período eleitoral, ministra defende uso do caminhão-pipa para seca
Afirmando que era necessário agilizar a instalação, o Ministério da Integração Nacional comprou 60 mil cisternas de polietileno, uma espécie de plástico resistente.
Quem fez a licitação foi a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), vinculada à Integração Nacional. Seu presidente à época era Clementino Coelho, irmão de Bezerra.
As entidades que construíram as cisternas de alvenaria protestaram alegando que as de polietileno eram mais caras, pouco resistentes e concentrariam os recursos na mão de grandes empresas.
A licitação para a compra das cisternas teve um único concorrente, a Dalka, subsidiária de uma companhia mexicana. Elas foram vendidas a R$ 210 milhões em novembro de 2011 e deveriam estar prontas até junho.
Mas, em julho, apenas 32% delas estavam prontas, e 21% haviam sido instaladas. Apesar disso, o governo permitiu um aditivo de R$ 3 milhões ao contrato, afirmando que era necessário incluir "dispositivo de alívio de água".
Segundo a Codevasf, 134 cisternas instaladas apresentaram defeito. Além delas, o governo ainda precisa comprar uma bomba ao custo médio de R$ 115 e pagar pelo transporte e instalação.
Os contratos de instalação foram repassados às superintendências regionais da Codevasf. A contratação em Pernambuco ficou a cargo da unidade de Petrolina, cidade em que Bezerra foi prefeito e que seu filho, o deputado federal Fernando Filho (PSB-PE), é candidato ao cargo.
Quatro empresas disputaram um pregão em novembro passado para a instalação e a Engecol venceu, com preço de R$ 1.249 por unidade para instalar 22.799 cisternas (total de R$ 28,4 milhões).
O dono da Engecol é Carlos Augusto de Alencar, irmão da presidente da Câmara de Petrolina, Maria Elena de Alencar (PSB), do mesmo partido de Fernando Filho. Desde 2004, ele e suas empresas têm feito doações para as campanhas de Maria Elena e Fernando Filho. No total, foram R$ 84 mil.
A Codevasf defendeu o uso das cisternas de polietileno dizendo que elas já foram testadas em outros países com sucesso. O órgão diz que é "uma tecnologia limpa e ecológica" e que o custo de instalação e montagem é compatível "com os benefícios auferidos". Sobre o aditivo, afirmou que "detectou-se a necessidade de realizar uma melhoria técnica" para aproveitar o excedente de água.
Segundo o órgão, a administração central fez só uma preparação geral da licitação das superintendências e houve concorrência por pregão eletrônico. O dono da Engecol, Carlos Augusto de Alencar, e assessoria de Fernando Filho afirmaram que eles não tiveram interferência.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/1135911-cisternas-no-nordeste-apresentam-defeito-e-ficam-mais-caras.shtml

sábado, 11 de agosto de 2012

Sentença do STF não será a palavra final, diz defesa

Advogados de réus do processo do mensalão dizem que as sentenças dos ministros do Supremo, previstas para o começo do próximo mês, não representarão o fim do caso.
Há pelo menos dois tipos de recursos que os advogados já planejam: um para esclarecer dúvidas sobre as sentenças e outro para os casos em que a condenação não for unânime --nesse caso, o réu precisaria receber ao menos quatro votos de absolvição. O Supremo tem 11 ministros.
Saiba quem são os acusados
Veja o perfil dos juízes do STF
Entenda o caminho do dinheiro
Leia as defesas dos réus
O segundo tipo de recurso, previsto no artigo 333 do regimento interno do Supremo, nunca foi usado desde a fundação da corte, em 1890.
Esse artigo prevê, num exemplo hipotético, que se José Dirceu for condenado por 7 votos a 4, seu advogado tem o direito de pedir um novo julgamento.
"O mensalão não é um julgamento do tipo bala de prata; acabou, os condenados vão para a prisão", diz Oscar Vilhena Vieira, professor da Fundação Getulio Vargas e um dos principais estudiosos do Supremo.
O princípio filosófico de fazer um novo julgamento em casos em que houver quatro votos de não condenação é a velha noção de dúvida do direito romano, segundo Alberto Toron, defensor de João Paulo Cunha. "Se os ministros não têm certeza sobre um réu, é como se o Supremo tivesse a humildade de reconhecer que ele merece um novo julgamento."
PRECEDENTE
O próprio ministro Celso de Mello já citou essa possibilidade de recurso em debates no julgamento do mensalão.
O recurso que deverá ser mais usado, porém, é o chamado embargo declaratório, para esclarecer dúvidas, por causa da complexidade do caso. "Num julgamento com 38 réus e mais de cem crimes, é óbvio que vão existir muitas dúvidas. A mais frequente deve ser sobre as penas", diz o advogado Celso Vilardi, defensor de Delúbio Soares.
Um exemplo hipotético: um ministro condena um réu a três anos; outro, a cinco anos. O que prevalece? Não há unanimidade de que deve ser a média, segundo ele.
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e defensor de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, diz que os advogados não podem ser responsabilizados pelos eventuais atrasos que os recursos devem causar.
"A Justiça é lenta mesma. Bacharel é muito prolixo. É claro que os advogados não querem apressar [o julgamento], mas todos nós somos responsáveis por essa demora".

Julgamento do mensalão

Plenário do STF prossegue com o julgamento do mensalão
O STF demorou sete meses para julgar as dúvidas sobre a denúncia do mensalão (denúncia é o jargão pelo qual é conhecida a acusação formal). Ela foi aceita em 9 de novembro de 2007, e todos os embargos foram julgados até 19 de junho de 2008.
Vilardi diz que não há paralelismo com esse tempo porque a situação agora é diferente: há pressão da sociedade e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, completa 70 anos em 18 de novembro, quando se aposenta compulsoriamente. "É mais ou menos óbvio que ele vai querer entrar para a história como o presidente do Supremo que presidiu o maior caso da história da corte".
Há uma terceira possibilidade de contestação, em âmbito internacional, na Corte Interamericana de Justiça.
Um recurso já foi enviado a essa corte, por Antonio Sérgio Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado. José Dirceu também já disse que pretende recorrer a essa corte se for condenado.
Vilhena Vieira vê um problema nessa estratégia: a Corte Interamericana tem por princípio não interferir em decisões criminais de cortes supremas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1135669-sentenca-do-stf-nao-sera-a-palavra-final-diz-defesa.shtml

Secretaria convoca diretores de escola pública para ato pró-Serra

Uma diretoria da Secretaria Estadual de Educação usou uma circular oficial e a página da instituição na internet para convocar dirigentes de escolas públicas da capital paulista a participar de reunião de apoio à campanha de José Serra (PSDB).
O chamado à reunião foi publicado em um comunicado oficial da Diretoria Regional de Ensino Norte-1, que comanda as escolas estaduais de nove bairros da zona norte. Quem assina a circular e o convite é Lúcia Regina Mendes Espagolla, que comanda a diretoria.
A Secretaria de Educação faz parte da administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB), aliado e cabo eleitoral de Serra.
No documento, editado pela diretoria semanalmente, o convite à reunião de campanha está entre avisos para comparecimento a cursos de qualificação profissional e requisição de merenda.
"A Dirigente Regional de Ensino convida os diretores e vice-diretores para evento com a presença do prof. Alexandre Schneider na Casa Ilha da Madeira, Rua Casa Ilha da Madeira, nº 214, 11/08/2012 às 10h", diz o texto. Schneider é o vice da chapa de Serra e ex-secretário municipal de Educação.
Segundo diretores e vice-diretores ouvidos pela reportagem, depois de disparar a circular, Espagolla telefonou para os subordinados ameaçando os que não comparecessem à reunião da campanha com a perda do cargo.
Pelo telefone, a dirigente teria dito que haveria uma lista de presença a ser assinada no local do encontro --um centro cultural na zona norte. Segundo eles, o aviso teria sido direcionados a professores que ocupam interinamente a direção nas escolas e, portanto, não têm estabilidade no cargo.
A reunião citada no comunicado foi organizada para ser a primeira de uma série de atos temáticos com foco na educação. Eles serão conduzidos por Schneider.
Na programação da campanha, em setembro, as propostas dos participantes serão apresentadas em um ato maior, com a presença de José Serra.
A ideia dos tucanos é, antes, colher sugestões em todas as regiões da capital.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação, afirmou, em nota, que "ao tomar conhecimento do fato determinou o imediato afastamento da dirigente regional de ensino e instaurou procedimento administrativo de apuração".
Já a assessoria de José Serra (PSDB) disse desconhecer a servidora e que o caso se restringia ao governo e, por isso, não iria comentá-lo.
A Folha tentou localizar Lúcia Regina Mendes Espagolla durante a tarde de ontem. Uma assessora atendeu o telefone do gabinete e afirmou que Espagolla estava fora da cidade, participando de um evento da Secretaria de Educação do Estado em Serra Negra (SP).
A assessora afirmou ainda que os celulares da dirigente estavam desligados porque ela estava "na estrada".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1135677-secretaria-convoca-diretores-de-escola-publica-para-ato-pro-serra.shtml

domingo, 5 de agosto de 2012

Quais documentos são necessários para votar?


O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade ou passaporte, por exemplo. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?

No primeiro turno, a eleição é dia 7 de outubro. No segundo turno (se houver), dia 28 de outubro. Nos dois dias, a votação começa às 8h e termina às 17h. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.

Calendário do jugalmento do Mensalão

CALENDÁRIO PREVISTO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO MENSALÃO EM AGOSTO
Levando em conta a previsão do STF de cinco defesas de réus por dia
Data       
Programação
6 (segunda)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach
7 (terça)
Sustentações orais dos advogados dos réus Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Kátia Rabello
8 (quarta)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório, João Paulo Cunha e Luiz Gushiken
9 (quinta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Henrique Pizzolato, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genú e Enivaldo Quadrado
10 (sexta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas
13 (segunda)
Sustentações orais dos advogados dos réus Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Borba
14 (terça)
Sustentações orais dos advogados dos réus Paulo Rocha, Anita Leocádia, Professor Luizinho, João Magno e Anderson Adauto
15 (quarta)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. Início do voto dos ministros*
16 (quinta)
Votos dos ministros *
20 (segunda)
Votos dos ministros *
22 (quarta)
Votos dos ministros *
23 (quinta)
Votos dos ministros *
27 (segunda)
Votos dos ministros *
29 (quarta)
Votos dos ministros *
30 (quinta)
Votos dos ministros *
* Os ministros votarão na seguinte ordem a partir do dia 15: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli (caso não se declare impedido), Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Os ministros não têm limite de tempo para proferir o voto. Portanto, não é possível determinar com exatidão a data em que cada um votará.
Fonte: Supremo Tribunal Federal

04/08/2012 13h54 - Atualizado em 04/08/2012 14h09 Atraso põe em risco voto de Peluso, e STF pode discutir sessão extra

O atraso no cronograma do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em risco a participação do ministro Cezar Peluso na decisão sobre se 38 réus do processo devem ser absolvidos ou condenados. Para possibilitar a participação dele no julgamento, os ministros devem discutir se ampliam o número de sessões previstas para a segunda quinzena de agosto.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, há possibilidade de o tema ser levado em discussão pelo presidente da corte, ministro Ayres Britto, na sessão administrativa prevista para a próxima quarta (8). Os ministros defendem a participação de Peluso em razão de sua ampla experiência na área penal.
"A ampliação de sessões é possível. Pode-se adotar a estratégia [de sessão extra] para ter-se o ministro Peluso no julgamento, que tem uma experiência inestimável", afirmou o ministro Marco Aurélio ao G1.

Nesta segunda (6), começam as sustentações orais dos advogados de defesa dos réus. Como são 38 acusados e cada defensor tem no máximo uma hora para argumentação, a expectativa é que sejam pelo menos sete sessões somente para defesa dos réus, até 14 de agosto - veja calendário no fim da reportagem.
Se todos usarem o tempo máximo, as sustentações orais só terminariam no dia 15. O cronograma pode atrasar mais em razão de eventuais questionamentos durante o julgamento. Uma única questão de ordem levou três horas e meia de discussão na quinta e atrasou o calendário previsto inicialmente.
A partir do dia 15, começa a segunda etapa do julgamento, com sessões às segundas, quartas e quintas para os votos dos ministros. Seriam oito sessões em agosto. Como a previsão é que o ministro-relator Joaquim Barbosa e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votem por quatro sessões cada - cada voto tem cerca de mil páginas -, não daria tempo de Peluso votar porque em 3 de setembro ele será aposentado compulsoriamente, uma vez que completa 70 anos.
Pelo regimento do Supremo, segundo o minsitro Marco Aurélio Mello, Peluso só pode votar após o voto do revisor. A ordem de votação obedece o seguinte critério: primeiro o relator (Joaquim Barbosa); depois o revisor (Ricardo Lewandowski); e em seguida os demais ministros começando por aquele que tem menos tempo de tribunal (Rosa Weber) até chegar ao mais antigo, que é chamado de decano (Celso de Mello). O último a votar é o presidente do tribunal, Ayres Britto. Na ordem natural, Peluso seria o sétimo a votar, mas pode pedir para ser o terceiro.

Segundo o ministro Marco Aurélio, "de forma alguma" Peluso poderia votar antes do revisor. "O regimento prevê antecipação dos votos aos demais ministros, não ao voto do relator. [...] E temos de avaliar se é cabível alterar a ordem natural das coisas. A ordem natural compõe a liturgia do tribunal", afirmou o ministro.
Marco Aurélio diz ainda que a possibilidade de sessão extra pode ir contra as necessidades do relator Joaquim Barbosa. O cronograma do mensalão – com sessões de cinco horas e três vezes por semana na segunda quinzena – foi pensado para evitar que Barbosa se desgaste demasiadamente com o julgamento. Ele sofre de um problema crônico no quadril.
O ministro Marco Aurélio disse que não falaria se é contra ou a favor das sessões extras para garantir o voto de Peluso. Afirmou somente que o Supremo "não pode se tornar tribunal de um processo só".
"Fiz proposta de sessões matutinas às quartas e às quintas para que o Supremo não seja tribunal de processo único. Não acho que [o mensalão] seja um processo diferente dos demais. Tenho processo liberado para julgamento desde 2000 e os jurisdicionados esperam há 12 anos por uma resposta do Supremo."

O julgamento
O Supremo começou a analisar a ação penal na quinta-feira (2). A previsão inicial para o primeiro dia era de que fosse feito o relatório resumido do ministro-relator Joaquim Barbosa e, em seguida, a acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
No entanto, um questionamento dos advogados de três réus tomou mais de três horas e meia da sessão, marcada por uma discussão entre o relator e o revisor do processo, que tinham posições contrárias sobre separar a ação penal para que réus sem foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância.
“O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses”, argumentou Barbosa. “Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que seja necessário”, rebateu Lewandowski. “É deslealdade”, disse Barbosa em tom alto.
Na sexta (3), a sessão ocorreu exclusivamente com a fala do procurador-geral, e Gurgel afirmou que o caso conhecido como mensalão “maculou gravemente a República”. Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos 38 réus do processo.
Com a mudança no cronograma, os defensores de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério de Souza e Ramon Hollerbach, que poderia falar na sexta-feira, devem ir ao púlpito do STF apenas na segunda.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Comissão da Verdade vai seguir busca de ossadas

A Comissão Nacional da Verdade vai acompanhar os trabalhos do Grupo de Trabalho Araguaia, encarregado de localizar e identificar os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1974, no sul do Estado do Pará. Familiares dos desaparecidos serão ouvidos nos próximos dias, em São Paulo. "Queremos que trabalhem conosco", disse nesta segunda-feira, ao fim da reunião semanal da comissão, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. "Eles têm informações e nós não podemos depender apenas dos documentos que existem nessa área."

O trabalho do Grupo de Trabalho Araguaia, que reúne especialistas dos ministérios da Justiça, Defesa e Direitos Humanos, está sendo criticado pela maior parte dos familiares dos desaparecidos. Em abril, um grupo de 43 famílias recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, com uma longa lista de reclamações. Disseram que o governo desperdiça recursos com expedições que, desde 2009, não conseguiram identificar os restos mortais de nenhum guerrilheiro.

A corte acatou a reclamação e enviou um pedido de explicações ao Estado brasileiro. A resposta dever ser encaminhada até o fim de agosto.

A Comissão da Verdade já havia tratado da questão na reunião que realizou na semana passada, em Brasília, com representantes do grupo de trabalho. Na ocasião, a principal discussão foi quanto à demora na identificação dos restos mortais já localizados na região do Rio Araguaia. Atualmente são 19 ossadas, reunidas na Universidade de Brasília (UnB), à espera de análise.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um dos integrantes da comissão, sugeriu, na ocasião, que o Brasil procure ajuda no exterior, caso não possua conhecimento científico e tecnológico suficiente para a identificação. Responderam a ele que a tecnologia empregada é a mais avançada do mundo.

Integrantes do grupo de trabalho já estiveram na Califórnia, para um encontro de duas semanas com especialistas americanos. Segundo Gilles Gomes, representante da Secretaria de Direitos Humanos, o principal problema não é a falta de tecnologia, mas a adversidade da região.

"Estamos falando de um material que está depositado há quarenta anos no solo de uma floresta tropical", afirmou. "Há casos em que não se encontra mais nenhum material orgânico que permita a análise do DNA." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Dilma fica 'feliz' com aprovação de MPs do Brasil Maior

A presidente Dilma Roussef estava 'muito feliz' com a aprovação pelos parlamentares das Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior, com incentivos à economia, assim como pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação é do ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que foi recebido na terça-feira (17) por Dilma, em seu gabinete, no Planalto. Na conversa, além das votações consideradas vitoriosas pela presidente, as eleições municipais.

Segundo Lupi, a presidente Dilma reiterou a sua disposição de não participar diretamente das eleições municipais. "Ela disse que não irá se envolver nas eleições municipais para não atrapalhar a base", comentou o ex-ministro, ressaltando, no entanto, que ela confirmou que fará gravações para alguns candidatos, sem especificar quais.

Na conversa com Lupi, Dilma falou das suas preocupações com a crise econômica e de inúmeras medidas que o governo está tomando para evitar maiores problemas no País. Informou ainda que o governo continuará a tomar medidas para ajudar o Brasil a enfrentar as adversidades. (AE)